Fazenda de investimento retida cobrança de IOF em planos de previdência privada, ao mesmo tempo em que discute proposta alternativa
A partir do valor de R$ 50 mil em receitas mensais, incidirá cobrança de 5% de IOF.
O Ministério da Fazenda prorrogou o início da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre planos de previdência VGBL. A determinação foi formalizada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (4) à noite.
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O vencimento para o pagamento do imposto é 25 de junho. Anteriormente, o recolhimento sobre os investimentos realizados até 31 de maio ocorreria em 4 de junho, e sobre os aportes até 10 de junho, em 13 de junho.
A alteração se dá com o governo federal negociando junto ao Congresso Nacional uma solução alternativa ao pacote do IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas serão divulgadas após uma reunião com líderes partidários no domingo (8).
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Com as alterações promovidas pela Fazenda no VGBL, os investimentos que ultrapassem R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à cobrança de 5% de IOF. Aqueles inferiores a este valor, permanecem isentos.
A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) do setor criticou a alteração no VGBL. A entidade afirmou que o decreto violou fundamentos que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade das regras. A instabilidade causada gerou um custo de difícil mensuração.
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Fonte por: CNN Brasil