A partir do valor de R$ 50 mil em receitas mensais, incidirá cobrança de 5% de IOF.
O Ministério da Fazenda prorrogou o início da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre planos de previdência VGBL. A determinação foi formalizada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (4) à noite.
O vencimento para o pagamento do imposto é 25 de junho. Anteriormente, o recolhimento sobre os investimentos realizados até 31 de maio ocorreria em 4 de junho, e sobre os aportes até 10 de junho, em 13 de junho.
A alteração se dá com o governo federal negociando junto ao Congresso Nacional uma solução alternativa ao pacote do IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas serão divulgadas após uma reunião com líderes partidários no domingo (8).
Com as alterações promovidas pela Fazenda no VGBL, os investimentos que ultrapassem R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à cobrança de 5% de IOF. Aqueles inferiores a este valor, permanecem isentos.
A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) do setor criticou a alteração no VGBL. A entidade afirmou que o decreto violou fundamentos que sustentam o negócio securitário: a confiança e a previsibilidade das regras. A instabilidade causada gerou um custo de difícil mensuração.
Fonte por: CNN Brasil
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