Fazenda fatura R$ 21,4 milhões em tributos sobre apostas no primeiro trimestre

O Ministério da Fazenda obteve R$ 21,4 milhões em arrecadação com a taxa de fiscalização aplicada às empresas de apostas online nos primeiros três meses de 2025.

Os valores representam o primeiro trimestre de operação do mercado regulado de apostas no Brasil, de acordo com dados obtidos pela Coluna do Estadão por meio da LAI.

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A arrecadação mensal com a taxa de fiscalização apresentou crescimento constante ao longo do período, conforme dados apurados pelo Estadão. O valor arrecadado em janeiro foi de R$ 6,8 milhões, elevou-se para R$ 7,2 milhões em fevereiro e atingiu R$ 7,4 milhões em março. A média mensal no trimestre ficou em R$ 7,1 milhões.

O vencimento para o pagamento da taxa referente a abril foi no sábado (10.mai.2025), porém o Ministério da Fazenda ainda não comunicou detalhes sobre o repasse. A cobrança se baseia nos recursos empregados no custeio e manutenção de cada empresa de apostas, atuando como uma compensação pela atividade comercial do setor e destinada à conta do Tesouro Nacional.

A legislação das apostas foi promulgada em dezembro de 2023, após a aprovação pelo Congresso Nacional. Em 2024, o governo definiu normas detalhadas para o funcionamento do setor no país.

Para atuar no mercado brasileiro por cinco anos, cada empresa necessitava pagar uma taxa de outorga no valor de R$ 30 milhões. As empresas também deveriam cumprir exigências legais, incluindo a implementação de medidas de combate à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e restrições à publicidade abusiva.

As empresas de apostas relataram dificuldades com Google e Apple nas últimas semanas. As bets reclamaram ao Ministério da Fazenda que ambas as empresas de tecnologia estão vetando seus aplicativos em suas plataformas. A Play Store, loja de aplicativos do sistema Android do Google, “só permite apps de loterias da Caixa e de corrida de cavalos”.

Uma pesquisa da Playtech apontou que a desconfiança nas apostas é uma grande preocupação para 55% dos apostadores brasileiros. O estudo também revelou que 74% dos apostadores acreditam que algumas partidas esportivas são manipuladas. A segurança dos dados durante os jogos online preocupa 51% dos usuários, conforme o levantamento.

Fonte: Poder 360