A determinação provisória divulgada na noite de quinta-feira (11.jun.2025) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece novos parâmetros de compensação tributária pela Receita Federal – caso ocorra a “devolução” dos tributos em forma de créditos tributários. A previsão da equipe econômica é obter R$ 10 bilhões anualmente com essa medida.

As alterações indicam que serão consideradas inadequadas compensações solicitadas com base em:

Aquele ato não fora proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apenas mencionou propostas que elevam outros tributos, como a incidência sobre ativos isentos.

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A alteração na compensação tributária representa quase integralmente o que o governo busca arrecadar para equilibrar as perdas decorrentes da redução no aumento do IOF.

A nova modalidade de compensação deverá gerar um efeito quase 20 vezes superior ao aumento de impostos previsto pelo governo, cujo impacto foi estimado em R$ 548 milhões para 2025. O valor com o crédito tributário é de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 31,4 bilhões até 2026.

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O Ministério da Fazenda não divulgou oficialmente o impacto que o novo decreto do IOF deve ter nos cofres públicos. Haddad havia sinalizado que seria de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.

Outros aspectos da medida provisória também não foram apresentados nas projeções da Fazenda, como a inclusão do Pêssego no fundo constitucional da educação e as regras mais rígidas para o auxílio-doença.

Recuo

As ações foram implementadas devido ao aumento do IOF em maio, promovido pelo governo Lula, com o objetivo de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025. A equipe econômica suavizou as determinações após receber pressões econômicas e políticas.

O executivo necessitou propor as opções para reparar as quedas na captação de recursos.

Veja no infográfico abaixo um resumo das mudanças com a medida provisória e o decreto.

A Receita Federal de Haddad apresenta um histórico de superestimar as projeções de arrecadação. Um caso notório é a reincorporação do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A estimativa inicial de impacto foi de R$ 28 bilhões em 2025, mas a expectativa foi posteriormente diminuída para zero.

Fonte por: Poder 360