FCA do Reino Unido Anuncia Plano de Compensação para Motoristas

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido anunciou um plano abrangente para compensar motoristas que foram afetados por práticas irregulares de financiamento de veículos, ocorridas entre abril de 2007 e novembro de 2024. A iniciativa visa corrigir irregularidades em contratos de financiamento. Estima-se que 44% dos contratos nesse período sejam elegíveis para indenização, conforme divulgado pela BBC nesta terça-feira, 7.

Detalhes do Programa de Compensação

O programa de compensação será de acesso livre para os consumidores. A FCA orienta que qualquer pessoa interessada em reclamar deve entrar em contato com seu credor ou corretor. O regulador estabeleceu um cronograma detalhado para o pagamento, visando garantir que todos os elegíveis recebam a compensação.

Cronograma de Pagamentos

Os credores contatarão clientes que já apresentaram reclamações. Caso não haja resposta em um mês, o pagamento será considerado automaticamente. Consumidores que ainda não apresentaram reclamação serão contatados em até seis meses após o início do programa, com prazo de seis meses para decidir sobre a adesão. Para mutuários cujos dados não estejam disponíveis, será possível apresentar a reclamação em até um ano após o início do regime.

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Irregularidades nos Contratos de Financiamento

A FCA também permite que consumidores optem por não participar do esquema, podendo buscar compensação judicial, que pode resultar em valores maiores ou menores, dependendo do caso. Contratos de financiamento, especialmente aqueles envolvendo comissões discricionárias (DCAs) – proibidas pela FCA em 2021, nas quais as concessionárias recebiam pagamento do credor sem divulgar ao consumidor – foram identificados como problemáticos. Além disso, outros contratos foram considerados injustos devido a comissões elevadas, chegando a 35% do custo total do crédito, ou por restrições que impediam o cliente de acessar melhores condições de financiamento.

Escopo e Estimativas

Até o momento, cerca de quatro milhões de contratos tiveram reclamações registradas, embora muitas estejam suspensas. A FCA pretende iniciar o novo esquema no início do próximo ano, com pagamentos feitos de forma gradual. Mudanças nos dados de contato podem atrasar algumas indenizações. A projeção total de compensações é de aproximadamente £ 8,2 bilhões (R$ 58,8 bilhões).