Um juiz do condado de Leon determinou que a Florida Division of Emergency Management (FDEM) deve divulgar integralmente todas as comunicações que a agência teve com o governo federal, especialmente aquelas relacionadas à gestão do centro de detenção conhecido como Alligator Alcatraz.
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A ordem judicial exige a liberação de e-mails, mensagens de texto, memorandos e outras trocas oficiais com agências federais, incluindo a Federal Emergency Management Agency (FEMA).
Obrigação de Divulgação e Prazo
O tribunal estabeleceu um prazo de 12 de fevereiro para que a FDEM entregue todos os registros solicitados. Essa decisão surge após uma ação movida por grupos de transparência que acusavam a agência estadual de violar a legislação ao negar o acesso público a essas comunicações.
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Argumentos e Justificativas
O magistrado argumentou que o simples fato de a FDEM estar coordenando com o governo federal não justifica manter as comunicações sob sigilo. Segundo o juiz, a lei da Flórida é clara ao exigir a divulgação de registros públicos, independentemente de quem esteja envolvido na troca de informações.
Alligator Alcatraz e as Controvérsias
A disputa judicial gira em torno do Alligator Alcatraz, um centro de detenção localizado no sul da Flórida, onde imigrantes sob responsabilidade federal são mantidos. O local tem sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos, ambientalistas e lideranças comunitárias, que questionam as condições do centro e seu impacto ambiental.
A Lei da Transparência em Jogo
O caso se baseia na Florida Sunshine Law, uma legislação de acesso à informação rigorosa, em vigor desde 1967. Essa lei determina que registros produzidos ou recebidos por órgãos públicos são, em regra, acessíveis ao público. As exceções devem ser expressamente previstas em lei, e as autoridades não podem usar meios privados para tratar de assuntos oficiais fora do alcance da fiscalização pública.
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Para grupos de transparência, a decisão reforça que a coordenação com Washington não autoriza o estado a operar fora da luz pública. “Contribuintes têm o direito de saber como o governo da Flórida atua e com quem se coordena em políticas que afetam comunidades inteiras”, afirmou um dos advogados que moveram a ação.
Com o prazo se aproximando, organizações civis, veículos de imprensa e especialistas aguardam os documentos para analisar a frequência e o teor das comunicações entre a Flórida e o governo federal, o papel da agência estadual na gestão do Alligator Alcatraz e a eventual utilização de recursos estaduais em apoio a ações federais.
O conteúdo poderá gerar novos questionamentos legais e políticos, ampliando o debate sobre transparência, imigração e os limites da cooperação entre governos estaduais e federais.