A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) declara que a MP (Medida Provisória) do setor elétrico transferirá custos de energia para PMEs (pequenas e médias empresas) e famílias de classe média. O texto, assinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21.mai.2025), isentará 100 milhões de brasileiros do pagamento total ou parcial da conta de luz a partir de julho.

A federação estima um impacto financeiro de R$ 4 bilhões para empresas e consumidores residenciais não abrangidos pela medida. A medida provisória garante acesso gratuito à energia elétrica para 40 milhões de pessoas, enquanto outras 60 milhões receberão descontos.

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A FecomercioSP considera que a política do governo Lula revela ausência de controle dos gastos públicos, por meio de subsídios e isenções para grupos específicos. As empresas, segundo a federação, verão sua competitividade prejudicada em razão da redução das margens de lucro.

A FecomercioSP afirma que os consumidores também serão impactados indiretamente. O incremento nos custos operacionais das empresas será repassado aos preços finais de produtos e serviços. Aumento das tarifas para aqueles que continuam pagando pela energia levará à redução no consumo de outros serviços.

Uma decisão equivocada como essa reforça a necessidade de adoção de uma agenda de reformas estruturais no Brasil, como a Administrativa, que não ganha traçado, enquanto, em paralelo, as despesas aumentam – muito por causa de subsídios desse tipo. Por todas essas razões, a Federação atuará no Congresso para que a MP não prossiga da forma como está proposta, evitando prejuízos econômicos e estruturais para o Brasil.

Ademais, a federação argumenta que a MP pode produzir efeitos opostos ao desejado em relação à sustentabilidade. A supressão do preço como elemento regulador do consumo poderá incentivar o consumo excessivo de energia pelos beneficiários da isenção. Paralelamente, consumidores que utilizam energia de maneira racional incorrerão em despesas mais altas.

A FecomercioSP defendeu a manutenção da estrutura tarifária por faixa de consumo, que já estabelece valores diferenciados de acordo com a quantidade utilizada. Propôs também a implementação da tarifa horária (branca), com valores mais altos em horários de pico e mais baixos em períodos de menor demanda.

Fonte: Poder 360