A 16ª Câmara de Direito Privado do TJRJ confirmou em segunda instância a vitória de Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, no processo de danos morais contra o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP). A decisão estabeleceu uma indenização no valor de R$ 80 mil referente ao uso de imagens e músicas de Cazuza sem a devida autorização.
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No processo, ao qual o Metrópoles teve acesso, a defesa de Lucinha alegou que as músicas e a imagem do filho estavam sendo utilizadas para “atacar a honra” de Cazuza e “atacar a comunidade homossexual como um todo”, o que ia contra tudo o que Cazuza teria defendido em vida. O incidente ocorreu em 2017.
Marco Feliciano já havia sido condenado no caso, mas recorreu da decisão. O deputado alegou que sua conduta refletia a opinião de seu eleitorado e que, como deputado federal legitimamente eleito, seus comentários estariam protegidos pela imunidade parlamentar.
A defesa argumentou que a condenação por danos morais seria improcedente, pois o artista, já falecido, e sua mãe não sofreram exposição a sentimentos de dor, vexame, sofrimento ou humilhação.
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A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo argumentou que a conduta de Marco Feliciano ultrapassou os limites da atuação parlamentar, não sendo, passível de proteção pela imunidade.
Ainda que o réu possa alegar que sua fala coincidia com o que seu eleitorado deseja que ele defenda em debates, isso não pode ser interpretado como permissão para a disseminação de discursos de ódio. A indenização de R$ 80 mil foi mantida.
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Fonte: Metrópoles