FENAPEM-BR comemora progresso, mas exige equidade nas ascensões da categoria docente no Rio Grande do Sul

Após mais de uma década de interrupção nas promoções do magistério estadual, o governo do Rio Grande do Sul dará início, em agosto, ao processo de avaliação para que mais de 28 mil professores e especialistas em educação possam progredir na carreira. O Cpers Sindicato, que representa a categoria, comemorou o decreto como resultado de “intensa mobilização e luta”, mas alertou que continuará vigilante para assegurar justiça, prazos definidos e a inclusão de todos os trabalhadores da educação.

O Decreto nº 58.287 foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (25) e determina que, a partir de 4 de agosto, educadores com no mínimo três anos de efetivo exercício poderão concorrer à promoção por antiguidade ou merecimento. De acordo com o governo estadual, a avaliação será realizada anualmente, com critérios objetivos de desempenho profissional.

O Cpers alega que o processo deve ser estendido aos funcionários de escola, que permanecem fora da política de valorização. “Reivindicamos que as promoções também sejam estendidas com urgência aos funcionários e funcionárias de escola – também essenciais para o funcionamento da rede pública”, declarou o Cpers em nota oficial.

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Ademais, ressaltou-se a obtenção de uma vaga na Comissão Permanente de Promoções do Magistério, o que possibilitará ao sindicato acompanhar o desenvolvimento do processo e atuar na análise de recursos. “Manteremos-nos mobilizados para que o processo alcance 100% da categoria”, reforçou a entidade.

Qual será o processo?

O governo estadual esclarece que as promoções seguem critérios de tempo de serviço e desempenho. O progresso abrange os níveis A a F da carreira judicial, estando disponível para servidores estatutários com no mínimo três anos de atuação na classe, estabilidade no cargo e sem punição por suspensão nos últimos doze meses.

A avaliação por mérito será baseada na Avaliação Anual de Desempenho, que considera 19 critérios objetivos, incluindo participação em cursos de formação, planos de trabalho pedagógico e impacto nos indicadores educacionais. A AAD será contínua e anual, independentemente da disponibilidade de vagas.

A execução de todo o processo ocorrerá por meio de um sistema digital. Os profissionais da educação deverão submeter documentos em PDF, incluindo certificados, atestados e registros de atividades, referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. O calendário oficial será publicado em breve pela Secretaria da Educação (Seduc).

As comissões avaliadoras serão compostas por diretores, supervisores escolares e um representante eleito pelos demais membros. Em caso de discordância no resultado, o servidor poderá interpor recurso, que será analisado por comissões regionais ou pela própria Seduc.

Em caráter excepcional, o decreto possibilita a inclusão de títulos e certificados obtidos entre 2014 e 2023, período em que o processo de promoção foi suspenso. A regra visa reconhecer as formações e experiências acumuladas pela categoria durante a última década.

Vagas e restrições

Apesar do progresso, o decreto estabelece que as promoções ocorrem de acordo com o número de vagas autorizadas pelo governo, observando critérios de conveniência, interesse público e disponibilidade orçamentária. Estarão habilitados apenas os profissionais em atividade na data da publicação das promoções. Aposentados, exonerados ou falecidos não serão considerados.

Fonte por: Brasil de Fato