Restrições ao Saque-Aniversário no FGTS a Serem Aprovadas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar nesta terça-feira uma resolução que impõe restrições à modalidade de saque-aniversário. As mudanças visam controlar o acesso aos recursos e limitar as antecipações em determinadas situações.
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As novas regras restringem o número de operações ativas por ano, permitindo apenas duas. Além disso, o valor a ser antecipado será limitado a R$ 500. Atualmente, não existe essa restrição, permitindo que os cotistas realizem múltiplos saques, dependendo do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS.
Cada operação de saque-aniversário resulta no bloqueio do montante antecipado para o pagamento das parcelas de empréstimos aos bancos credores. Essa medida busca otimizar o uso dos recursos do fundo, que são utilizados para financiar crédito imobiliário.
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A iniciativa atende a um pleito do setor da construção civil e conta com o apoio do Ministério do Trabalho. A restrição visa controlar o fluxo de recursos e direcioná-los para o financiamento imobiliário.
Histórico do Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi criado no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei estabeleceu uma carência de 24 meses para que os cotistas possam retornar ao saque em caso de rescisão do contrato de trabalho.
O objetivo é liberar os recursos bloqueados em situações de demissão, permitindo que os trabalhadores acessem seus valores acumulados no FGTS.
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A modalidade permite que o trabalhador faça uma retirada anual do Fundo no mês de seu nascimento, mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa.
Impacto Econômico
Dados oficiais do FGTS revelam que o saque-aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia entre 2019 e 2025. Foram realizadas 135,9 milhões de operações.
As antecipações de saque-aniversário alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações. Esses números demonstram a relevância da modalidade no mercado financeiro.