Fiesp Reage: MP 1.343/2026 Ameaça Frete e Agronegócio

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) expressou forte oposição ao texto da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que estabelece regras para o piso mínimo do frete rodoviário e institui um salário mínimo nacional para motoristas.

Em nota oficial, a entidade alertou que a proposta elevará os custos de toda a população brasileira e causará impacto nos preços dos bens de consumo, visto que o transporte é um componente crucial da inflação. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) e está em trâmite como Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), precisa ser votado no Senado até 16 de julho para não perder sua validade.

Impacto Econômico e Intervenção Estatal no Setor de Cargas

Para a Fiesp, a regulamentação proposta representa uma intervenção estatal inadequada no mercado, comprometendo o princípio da livre concorrência no setor de transportes. A federação ressalta que, em casos de produtos com baixo valor agregado, o custo de movimentação pode, por vezes, ultrapassar o valor real da mercadoria.

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Um exemplo citado pela entidade é o do calcário agrícola, insumo vital para o agronegócio. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, destacou a preocupação: “Chegamos ao absurdo de a logística de transporte de calcário agrícola, por exemplo, chegar a custar mais que o dobro do valor da carga”.

Esse cenário, segundo a federação, prejudica diretamente a cadeia produtiva do agronegócio.

A proposta, além de reforçar a fiscalização do frete, determina um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e concede anistia a caminhoneiros que foram multados por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A Fiesp argumenta que a medida invadiu competências regulatórias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao definir variáveis do piso mínimo, o que, na visão da entidade, “engessa” a relação entre todos os agentes econômicos.

Detalhes Controversos e Riscos para a Frota de Transportes

A nota da Fiesp também aponta que o artigo 5º da MP ultrapassa as atribuições da ANTT, interferindo na forma como o piso mínimo deve ser calculado. A federação alerta que essa intervenção excessiva pode desorganizar o mercado, que deveria ser guiado pelas leis de oferta e demanda.

Outro ponto de preocupação é o risco de “verticalização da frota”. Esse processo ocorre quando empresas optam por adquirir veículos próprios em vez de contratar motoristas autônomos, buscando evitar os custos e penalidades impostas pelo novo modelo regulatório.

A entidade considerou que essa tendência pode ser acelerada pela legislação.

Quanto às sanções previstas, a Fiesp questionou o rigor das punições, que incluem multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, além do cancelamento do registro de empresas transportadoras por um período de até 24 meses em casos mais graves.

Segundo a federação, tais penalidades são excessivas e criam um ambiente de insegurança jurídica, minando o direito à defesa.

Por outro lado, o PLV 6/2026 estabelece que o cálculo do frete mínimo deverá considerar custos operacionais como seguros, tributos, manutenção e combustível. A tabela de valores, por sua vez, precisará ser atualizada semestralmente.

Diante desses pontos, os representantes da indústria pediram que o Senado Federal revise o texto, pois acreditam que as alterações propostas podem gerar prejuízos econômicos significativos para o setor de transportes rodoviários.