Filipe Martins pede reconsideração de decisão no STF

O ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, réu no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, enviou uma petição escrita à mão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (10). Ele solicita a revisão da decisão que destituiu seus advogados e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para sua representação.

Martins argumenta que não autorizou a troca de defensores e considera a medida “abusiva” e contrária ao seu direito de defesa. Em sua petição, ele afirma: “Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente. Mantenho integral confiança nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, que constituí legal e regularmente nos autos”.

Decisão de Moraes e contestação dos advogados

Na decisão publicada na quinta-feira (9), o ministro Moraes destituiu as defesas de Martins e do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Marcelo Câmara, alegando que os advogados não apresentaram as alegações finais dentro do prazo e teriam adotado uma “manobra procrastinatória” para atrasar o processo. O ministro também acusou as defesas de litigância de má-fé e determinou a atuação da DPU para ambos os casos.

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Os advogados de Martins contestaram essa versão, afirmando que não houve perda de prazo. Eles alegam que foi protocolado um pedido para reabertura do prazo, visando contestar documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final da fase de instrução, os quais, segundo a defesa, não tinham cadeia de custódia e não foram submetidos à perícia.

Solicitações de Filipe Martins

Na petição, Filipe Martins pede que Moraes restabeleça a legitimidade de seus advogados e rejeite a atuação da Defensoria. Caso o pedido não seja aceito, ele solicita um novo prazo mínimo de 24 horas para que seus defensores apresentem as alegações finais. O advogado Jeffrey Chiquini declarou que a decisão do ministro representa uma “grave violação do direito de defesa e do Estado Democrático de Direito”. Ele informou que a defesa pretende recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outras entidades.

Conclusão sobre o caso de Filipe Martins

Filipe Martins é acusado de fazer parte do “núcleo 2” da suposta trama golpista, sendo apontado pela PGR como responsável pela gestão das ações do grupo. O processo está em fase final, e o julgamento deve ser agendado nas próximas semanas pelo STF.