Aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não impede que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tente a reeleição para o Palácio do Planalto em 2026.

A proposta de emenda constitucional que visa ao fim da reeleição determina que presidentes, governadores e prefeitos não possam exercer cargos de forma consecutiva. A medida busca modificar o processo eleitoral no Brasil, sendo discutida em regime de urgência e com potencial para ser apresentada pelo presidente Davi Alcolumbre na próxima semana.

Aprovada a marcação de 49 votos mínimos, a medida não se aplicaria às eleições do próximo ano. Isso devido a um período de transição que ainda precisa ser totalmente concluído em 2034.

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Lula encerra seu mandato?

De conformidade com a legislação eleitoral, prefeitos, governadores e presidentes podem concorrer à reeleição, contanto que não estejam em um segundo mandato ininterrupto.

Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não será admitida a reeleição para candidatos que se apresentarem pela primeira vez aos cargos.

O governador ou presidente eleito para o primeiro mandato em 2026 poderá concorrer novamente em 2030 para um segundo mandato.

Lula não estaria impedido de concorrer à reeleição, uma vez que foi eleito em 2022 e agora disputaria seu novo mandato, com um possível término em 2030.

Mandato de cinco anos e eleições unificadas.

Além de vedar a reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo, a PEC 12/2022 também contempla a fixação de um mandato de cinco anos para todos os cargos e a unificação das eleições.

Proposta de Emenda busca elevar para cinco anos o tempo de atuação em mandatos de cargos do Poder Executivo — presidente da República, governador e prefeito — juntamente com vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

Os mandatos dos senadores seriam diminuídos de oito para cinco anos.

As eleições seriam unificadas, o que implica que os votos levariam em conta todos os cargos em um mesmo período de cinco anos. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas separadamente, com um intervalo de dois anos entre cada uma.

A razão que fundamenta a alteração é que ela contribuiria para diminuir despesas e proporcionaria mais “clareza e organização” à campanha eleitoral.

Como se apresentaria o calendário eleitoral

Para o cargo de presidente e governador.

Para o prefeito.

Fonte: CNN Brasil