O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, instaurou uma investigação sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em “emendas Pix” que foram repassadas à Fundação Oásis. A fundação, ligada à Igreja Batista da Lagoinha e com vínculos com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi alvo de questionamentos devido à falta de transparência e rastreabilidade nos recursos.
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A decisão foi tomada em uma decisão proferida nesta segunda-feira (30) e busca esclarecer a origem e o destino do dinheiro.
Requisitação de Documentos
Dino requisitou documentos do governo federal, da própria Fundação Oásis e das prefeituras de Belo Horizonte (MG) e Capim Branco (MG). O objetivo é obter informações detalhadas sobre os repasses, que devem ser apresentados em até 10 dias. A ação foi movida pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionam as emendas enviadas pelo senador Carlos Viana, ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
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Contexto da CPMI do INSS
Carlos Viana, que presidiu a CPMI do INSS com Daniel Vorcaro como alvo, defendeu que os trâmites seguiram ritos técnicos. No entanto, Dino ressaltou que o Senado e Viana não forneceram esclarecimentos objetivos e documentados sobre o procedimento específico, apesar das explicações genéricas.
A investigação se aprofunda em supostas omissões e “proteções” relacionadas à CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis e outros atores.
Denúncias e Contradições
Os deputados autores da ação alegaram que o “interesse pessoal” de Carlos Viana impediu a discussão completa dos temas na CPMI do INSS. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou “falhas graves” no processo, incluindo a ausência de chamamento público e a situação irregular da Fundação Oásis na Receita Federal, que a tornava inapta para receber o dinheiro.
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Além disso, a CGU informou que R$ 700 mil ficaram parados por mais de 18 meses sem definição de finalidade.
Resposta do Senador Viana
Em coletiva de imprensa, o senador Carlos Viana negou que a igreja tenha recebido qualquer valor das emendas parlamentares. Ele afirmou que os recursos foram destinados às prefeituras, que aprovaram os planos de trabalho e repassaram o dinheiro. A investigação continua em andamento, buscando esclarecer as irregularidades apontadas e garantir a transparência na utilização de recursos públicos.