Tragédia com Cães em Florianópolis: Adolescentes Envolvidos em Maus-Tratos e Morte de Orelha

Em Florianópolis, Santa Catarina, uma série de eventos chocantes envolvendo o abuso e a morte de cães na Praia Brava tem mobilizado a sociedade e gerado intensas investigações. Quatro adolescentes foram indiciados por tortura e morte de animais, com o caso envolvendo também um terceiro cão, Caramelo, que escapou do ataque.

A situação expõe a gravidade dos maus-tratos e a necessidade de medidas mais eficazes para proteger os animais.

O Caso de Orelha e as Medidas Socioeducativas

O cão chamado Orelha foi encontrado ferido e agonizando no local, sendo levado a uma clínica veterinária. Devido à gravidade dos ferimentos, foi submetido à eutanásia no dia 5 de janeiro. Diante da idade dos infratores, os adolescentes serão submetidos a medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Essas medidas visam a ressocialização e a responsabilização dos jovens, considerando que, por serem menores de 18 anos, são inimputáveis perante a lei, mas podem cometer atos infracionais análogos a crimes.

Legislação e Processo Legal

O crime de maus-tratos é previsto no artigo 32 da lei dos crimes ambientais (Lei n° 9605/98), com pena de reclusão de dois a cinco anos. A advogada Viviane Cabral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, ressalta que as medidas socioeducativas são rituais processuais céleres e protetivos, com prazos em dias corridos, priorizando a proteção integral da criança e do adolescente.

Essas medidas incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e, em casos graves, internação.

Resposta do Estado e Novas Leis

A comoção em torno do caso levou à aprovação da Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Essa lei garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e pelo poder público, proibindo a remoção, restrição de movimento ou transferência sem justificativa técnica e aviso aos cuidadores.

A Polícia Civil de Santa Catarina investiga também a coação praticada por familiares dos adolescentes durante a investigação, enquanto a Delegacia de Proteção Animal da Capital conduziu as investigações sobre os maus-tratos. A situação demonstra a importância de fortalecer a legislação e a fiscalização para garantir a proteção dos animais.