Reforma Tributária e o Franchising em 2026
O setor de franquias enfrenta um período de grandes transformações com a implementação da Reforma Tributária, que começa a ser efetivada em 2026. A mudança, impulsionada pela Emenda Constitucional 132/2023, visa simplificar o sistema de impostos, mas também traz desafios para as redes de franquias, que precisam se adaptar às novas regras.
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A introdução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) representa uma unificação dos tributos existentes, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, com o objetivo de modernizar o sistema fiscal brasileiro.
Impactos da Nova Tributação
A principal mudança é a unificação dos impostos em dois novos tributos, a CBS e o IBS. A nova estrutura, conhecida como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), busca eliminar a cumulatividade de impostos, permitindo que os contribuintes créditsem os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
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No entanto, a reforma também eleva a alíquota do IBS e da CBS sobre a taxa inicial de franquia, royalties e venda de produtos, podendo chegar a 27,5%. Essa mudança pode afetar diretamente a competitividade do setor e o consumidor final.
Preparação para a Transição
Para se adequar à nova realidade, franqueadoras e franqueados devem buscar assessoria especializada, principalmente jurídica, para conduzir a transição de forma a não afetar a saúde fiscal. O primeiro passo é a revisão do Contrato de Franquia e da Circular de Oferta de Franquia (COF), redefinindo a base de cálculo para evitar a perda de competitividade.
Além disso, é fundamental revisar os contratos com fornecedores e elaborar um planejamento estratégico para os royalties e taxas.
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Estratégias para o Franquiando
A reforma tributária exige uma análise completa das operações da rede de franquias, mapeando receitas, despesas e a carga tributária incidente. É crucial a verticalização da cadeia de suprimentos para aproveitar os créditos tributários. Novas estratégias de expansão das franquias e a escolha das praças devem considerar o fim dos incentivos fiscais locais.
A capacitação das equipes comercial, financeira, contábil e jurídica é essencial para garantir o cumprimento das novas regras.
Conclusão
A Reforma Tributária de 2026 representa um marco na história do franchising no Brasil. A adaptação às novas regras exige planejamento estratégico, assessoria especializada e a capacidade de inovar. Com a preparação adequada, as redes de franquias podem superar os desafios e continuar a crescer, contribuindo para o desenvolvimento da economia brasileira.