Quatrocentas e setenta e três mil pessoas contestaram os pagamentos associativos relacionados aos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na quarta-feira passada (14).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Contudo, permanece incerto o modo como o governo federal viabilizará financeiramente o ressarcimento.
A devolução refere-se à recuperação do governo federal após a identificação de descontos associativos irregulares nos benefícios do INSS. Estima-se que o valor desviado entre 2019 e 2024 tenha sido de R$ 5,9 bilhões.
LEIA TAMBÉM!
Na modalidade de reembolso, a Previdência Social devolverá aproximadamente R$ 292 milhões aos aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
O valor se refere aos descontos aplicados em abril, mesmo após o bloqueio dos pagamentos associativos já estar em curso.
Os valores serão provenientes dos recursos da Previdência Social. A explicação é que a folha de pagamento do mês já havia sido processada antes da determinação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O reembolso do valor remanescente apresenta dificuldades operacionais e fiscais. É necessário ao governo federal determinar o valor exato descontado das contas dos beneficiários do INSS.
O governo avalia diferentes possibilidades para financiar o pagamento do ressarcimento.
Inicialmente, foram utilizados recursos bloqueados das associações investigadas. O valor total ultrapassa R$ 2 bilhões, conforme solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em conformidade com levantamentos da CNN, caso o montante bloqueado se revele insuficiente, a equipe econômica analisa a viabilidade de empregar recursos do próprio regime previdenciário. Inicialmente, o Ministério da Previdência recebeu R$ 2,36 bilhões do orçamento total de R$ 972 bilhões previsto para o ano corrente.
Com o limite de empenho autorizado para despesas discricionárias de até R$ 128,4 bilhões até maio e R$ 69,5 bilhões até novembro, há espaço para reforçar o orçamento do INSS sem a necessidade imediata de crédito extraordinário.
Esses recursos decorreriam da reserva constituída no início do ano, momento em que o Orçamento ainda não fora aprovado.
Somente como último recurso, se o INSS comprovar a insuficiência orçamentária, o Tesouro Nacional poderá ser acionado para complementar os recursos por intermédio de crédito extraordinário.
A Junta de Execução Orçamentária deverá analisar o tema nos próximos dias, buscando uma solução fiscalmente responsável.
Siga o procedimento para questionar reduções concedidas por associações.
A entidade possui até 15 dias úteis para apresentar os documentos que comprovam a autorização da cobrança. Caso não o faça, terá mais 15 dias para efetuar a devolução do valor.
O valor não será transferido diretamente para as contas dos aposentados e pensionistas, visando proteger informações financeiras e evitar novas fraudes. O montante será devolvido ao INSS, que fará o repasse aos beneficiários.
Golpe no INSS: como identificar se você foi vítima e como buscar o reembolso do valor pago
Fonte: CNN Brasil