A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou quatro indivíduos à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão em dois restaurantes em Teresópolis (RJ). O Ministério Público Federal (MPF) informou que um dos funcionários relatou o uso de “chibatas” e objetos para intimidar.
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A denúncia de 2014 ainda indica que os funcionários recebiam alimentação preparada com o reaproveitamento de restos de clientes dos estabelecimentos. Além disso, eram obrigados a residir em locais insalubres e superlotados.
Os réus aplicavam servidão por dívida, descontando de maneira abusiva valores de passagens, uniformes e itens danificados, impedindo que os trabalhadores acumulassem recursos para retornar aos seus locais de origem. Uma das vítimas, por exemplo, recebeu o salário somente após três meses, já com descontos indevidos.
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A acusação ainda aponta que os funcionários eram forçados a trabalhar longas jornadas, de 14 a 15 horas diárias, sem a remuneração correspondente de horas extras ou adicionais noturnos.
Em dezembro passado, a Justiça Federal do Rio de Janeiro julgou culpados quatro indivíduos envolvidos em um esquema de exploração de trabalhadores. A sentença foi de cinco anos de reclusão e 16 dias-multa para cada um deles, que poderão recorrer em liberdade.
A sentença reconheceu a prática de todas as formas previstas no crime de redução à condição análoga à de escravo. O delito foi qualificado como crime continuado, elevando a pena dos réus.
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A conversão da pena de prisão para medidas restritivas de direitos foi entendida como inviável. Ademais, a definição de um valor mínimo para a reparação de danos morais coletivos foi encaminhada ao julgamento discricionário para avaliação. Os réus são donos e administradores dos estabelecimentos de alimentação.
Fonte: Metrópoles