Funcionários públicos praticam ato conjunto contra a reforma administrativa em Porto Alegre

Servidores públicos municipais, estaduais e federais participaram, na tarde de quarta-feira (30), de um ato unificado na Esquina Democrática, em Porto Alegre, para expressar sua oposição à proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. O movimento foi organizado por uma articulação de sindicatos e entidades de classe, que apontam os riscos da proposta para os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A mobilização teve caráter nacional e contou com a presença de representantes de diversas categorias, como educação, saúde, assistência social, Judiciário e saneamento. Um dos pontos centrais do protesto foi a crítica ao texto-base discutido no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que prevê a ampliação de vínculos precários, contratação sem concurso público, flexibilização da estabilidade e expansão das terceirizações.

As atividades começaram pela manhã no Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Iead/UFRGS), com coleta de votos para o plebiscito popular e eventos culturais. A iniciativa visou ampliar o debate sobre a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a taxação dos super-ricos e denunciar processos de privatização em curso, como o do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE), em Porto Alegre. A mobilização no campus universitário precedeu o ato unificado realizado à tarde na Esquina Democrática.

Serviço público em risco

Este ato representa um importante movimento de construção da unidade das entidades para impedir a reforma administrativa, declarou Maristela Piedade, coordenadora administrativa e de finanças do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Ifrs) (Assufrgs).

Para André Telles, coordenador jurídico da Assufrgs, a proposta representa um risco para o servidor público e para a população, pois visa extinguir o concurso público e expandir as terceirizações. “Este ato representa uma união importante de diferentes categorias do serviço público para dar início às manifestações e denunciar à população o que está em tramitação no Congresso Nacional.”

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – seção Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Andes/Ufrgs) Guilherme Dornelas, a proposta coloca em risco o acesso universal a direitos fundamentais. “Nós, do Sindicato Nacional, da seção sindical do Andes na Ufrgs, estamos juntos nesse ato com todas as categorias do serviço público para dizer não à reforma administrativa, dizer não a essa tentativa de destruir os serviços públicos, de acabar com a escola, de acabar com a faculdade, de acabar com o Instituto Federal, de acabar com a saúde”, afirmou.

Ainda, segundo ele, “nós queremos que o governo garanta que educação pública e saúde pública são direitos de todos. Nós não podemos aceitar a reforma administrativa que ameaça a qualidade do serviço público, que ameaça diminuir as oportunidades de estudo, de saúde”.

A mobilização também ressaltou a defesa da estabilidade como um mecanismo de proteção ao interesse público. Francilon Lima Simões, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Instituto Federal Sul-rio-grandense (Sinasefe IF Sul), destacou que “a estabilidade, que é tanto atacada, é o que garante que servidores, como no caso da saúde, vão lá e denunciam quando está sendo comprada vacina superfaturada, como no caso da Covaxin, ou joias são recebidas por fora”.

Neiva Lazarotto, diretora do 39º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS (Cpers Sindicato), ressaltou que o convite para o ato surgiu da Ufrgs, porém a mensagem se destina à população de Porto Alegre. “Sabem por que estamos aqui, trabalhadoras e trabalhadores de Porto Alegre? É para defender que vocês tenham direito a atendimento no posto de saúde pelo SUS com qualidade, porque todos trabalham, pagam imposto e merecem”, afirmou. Ela complementou: “Porque vocês, como cidadãos que pagam impostos, que trabalham, vocês merecem ter atendimento digno no INSS, no Judiciário, em todo o serviço público”.

Durante o ato, também foram denunciados o avanço da privatização em áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento. João Ezequiel, da direção do Sindicato dos Municipais de Porto Alegre (Simpa), relacionou o projeto nacional à realidade local. “Nós queremos denunciar aqui também que a saúde em Porto Alegre está privatizada. 96% da rede de atenção primária em saúde no município já está entregue à iniciativa privada, e eles estão avançando nos hospitais municipais, nos setores da educação”, afirmou. Ele também alertou para a tentativa de privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae): “Nós não aceitaremos que o Dmae seja entregue à iniciativa privada”.

O diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Jorge Ildo da Motta, criticou a desigualdade tributária no país e ressaltou que a proposta de reforma não alcança os setores mais favorecidos. “Uruguai, que é menor que o Rio Grande do Sul, arrecada mais imposto sobre terra do que o Brasil inteiro. Toda uma contribuição do ITR no Brasil é igual a um dia de ICMS de São Paulo. E aí vêm dizer que a estabilidade do servidor público é que é privilégio.”

Ele também alertou para os impactos da privatização do Dmae na saúde da população: “Se privatizar, uma das primeiras coisas que serão retiradas é essa obrigação do foro na água, e vai todo mundo que é pobre voltar a ficar sem acesso nesse país”.

O diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS), Giovanni Ferraz, também estava entre os manifestantes. “O Tribunal de Justiça também está fazendo isso aqui no Rio Grande do Sul, quer trocar 100 cargos estatutários por 809 CCs. 809 pessoas sem concurso público entrando pela porta dos fundos do Tribunal de Justiça”, declarou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS), Diva Luciana Flores da Costa, comentou sobre a precarização salarial e as condições de trabalho dos servidores estaduais. “Não temos aumento há 11 anos, sem reposição de 100%. Estamos adoecidos. Nossa base trabalha a maioria no SUS. Como vamos atender a população se estamos mais doentes que eles próprios?”

Além das denúncias, os participantes enfatizaram a necessidade de mobilização popular e unidade entre os trabalhadores. “A dita economia por si só é uma falácia”, apontou Francilon Simões, do Sinasefe. “O que está em jogo é a qualidade do serviço público que prestamos como servidores e servidoras para a população.”

O coordenador-geral do Sindicato dos Oficiais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (Sindtce/RS), Reinaldo Charão, contextualizou a disputa por soberania e a relação com interesses externos: “Não existe serviço público sem servidores. Não existe soberania sem o Estado que se afirma, que representa o seu povo e que vai à luta”.

Por fim, a ação também incluiu manifestações de solidariedade internacional. O coordenador-geral do Sindjus/RS, Osvaldir Rodrigues da Silva, declarou: “Eu também, como disse a Neiva Lazarotto, não posso deixar de mencionar o que está acontecendo em Gaza neste momento. O mundo não pode ficar silencioso diante do que está ocorrendo na Palestina, a esse verdadeiro genocídio”.

Os organizadores reiteraram o pedido à população para acompanhar as notícias do setor público e participar das próximas manifestações.

Fonte por: Brasil de Fato