Fundação move processo judicial contra a Fifa devido a questões trabalhistas ocorridas na Europa

A Players’ Justice Foundation (JFP) apresentou, na segunda-feira (4.ago.2025), uma ação coletiva contra a Fifa por violações de direitos trabalhistas na União Europeia. A fundação formalizou o processo após o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) considerar ilegais as regras da federação que dificultam a rescisão contratual dos atletas.

A Ação reúne jogadores profissionais que estiveram em clubes europeus e britânicos a partir de 2002 e que enfrentaram perdas financeiras devido às regras da federação máxima do futebol mundial.

A decisão surge da decisão do TJUE no caso do jogador Lassana Diarra, conforme reportado pelo jornal espanhol As. O tribunal europeu considerou que as regras da Fifa infringem a legislação de concorrência e o direito à livre circulação de trabalhadores no espaço europeu.

O Diarra buscou rescindir unilateralmente seu contrato com o Lokomotiv Moscou para se transferir ao Charleroi, da Bélgica. O Tribunal Europeu de Justiça (TJUE) considerou que a Fifa gerou impedimentos excessivos ao impedir a rescisão sem “justa causa”, o que representa uma violação das leis da União Europeia.

A avaliação minuciosa das regras da Fifa pelo tribunal levou à constatação de incompatibilidade com a legislação europeia.

O processo será conduzido na Comarca da Média-Paimpão, onde a JFP apresentará argumentos em favor dos atletas envolvidos.

A fundação estima que aproximadamente 100 mil jogadores tenham experimentado perdas financeiras devido às restrições impostas pela Fifa nas últimas duas décadas.

A decisão do tribunal considera que as regras da Fifa dificultam excessivamente a rescisão de contratos de trabalho por parte dos jogadores sem justa causa, violando os princípios de livre circulação de trabalhadores e concorrência leal, alicerces da legislação da União Europeia. O caso poderá estabelecer um precedente para futuras disputas trabalhistas no futebol europeu.

Fonte por: Poder 360