O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira (23.mai.2025) que o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, não tem competência para tratar de assuntos de responsabilidade do Ministério da Fazenda, em relação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos de fundos nacionais no exterior.
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A decisão foi revogada após reação contrária de investidores. Haddad afirmou ter conversas semanais com Galípolo, mas que a “minúcia” do decreto sobre o IOF não foi avaliada com rigor pelo Banco Central.
Ocorrência de troca de informações. […] Assim, é necessário qualificar o nível da conversa que teve com ele para evitar que ele precise responder por algo que é atribuição da Fazenda, irresponsabilidade da Fazenda, declarou Haddad.
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (22.mai) que Haddad conversou com o presidente do Banco Central sobre o assunto das cobranças do tributo. Em seguida, o ministro publicou no X que nenhuma das medidas fiscais anunciadas foi negociada com o BC.
A equipe econômica elevou a cobrança do tributo, o que geraria uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025. Após reação negativa de agentes financeiros, o governo recuou e modificou parte do decreto sobre o tema. A principal alteração é que a alíquota para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior retorna ao patamar anterior. Isso significa que não haverá cobrança nessa modalidade.
Haddad afirmou não ter objeção em “retificar” e retornar atrás em medidas, contanto que o “direcionamento” seja mantido, em referência à reforma tributária. O ministro declarou ter recebido, após o anúncio de quinta-feira (22.mai.2025), “uma série de indicações de pessoas que atuam nos mercados, sustentando que isso poderia gerar algum tipo de dificuldade e transmitir uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”.
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O ministro afirmou que o governo não revê decisões do Banco Central, e a autoridade monetária não avalia as medidas do governo antes do anúncio. Declarou existir uma “troca” e “diá” sobre a economia e a necessidade de corrigir despesas e receitas públicas.
Não existe anuência da entidade. A elaboração do decreto do presidente não envolve o Banco Central. Nunca passou. Mantemos conversas sobre os caminhos traçados, sobre buscar objetivos comuns, tentar harmonizar as políticas. Eu entendo que a decisão de ontem busca harmonizar a política monetária e fiscal.
De acordo com Haddad, mesmo com a alteração no decreto, persistem 97% das medidas fiscais.
Impacto fiscal
A alteração no decreto do IOF pode impactar até R$ 2 bilhões na arrecadação prevista para 2025, afirmou Haddad. O ministro disse que “valia a pena” realizar uma revisão do item para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios do Ministério da Fazenda e nem do governo, como restringir o investimento.
A equipe econômica pode realizar um corte adicional no Orçamento de 2025. As alterações no IOF gerariam um impacto de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026, totalizando R$ 61,5 bilhões nos dois últimos anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 23 de maio de 2025, Haddad afirmou que as ações teriam impacto superior a R$ 50 bilhões em decorrência do congelamento de R$ 31 bilhões nos gastos discricionários do Orçamento e da arrecadação de R$ 20,5 bilhões proveniente do IOF.
Ontem, o valor das ações ficou em torno de R$ 50 bilhões para concluir o ano com a tranquilidade que observamos no ano anterior. É uma medida difícil, mas, em nossa visão, está no caminho adequado.
Ocorrência de eventos imprevistos que interrompem ou alteram o curso de um processo.
Existem diferenças técnicas entre bloqueio e contingenciamento, mas, na prática, o governo federal ficou impedido de realizar gastos de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias previstas no Orçamento deste ano. Esses gastos não são obrigatórios e visavam investimentos, custeio da máquina pública, financiamento de pesquisas científicas e outras áreas.
R$ 20,7 bilhões foram cortados do orçamento. O montante poderá elevar-se com a alteração no decreto do IOF.
É possível conter os gastos de duas formas:
O governo federal busca a meta fiscal de déficit zero, similarmente a 2024. A tolerância para 2025 é de até R$ 31 bilhões de saldo negativo, equivalente a 0,25% do PIB.
Em 2024, o déficit primário das contas públicas foi de R$ 11 bilhões, dentro da faixa estabelecida na meta fiscal. Excluídos do cálculo estavam os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul e os incêndios no país, o que elevaria o saldo negativo para R$ 44 bilhões. O teto do ano anterior era de um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
Fonte: Poder 360