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Seus direitos!

Garanta seus direitos trabalhistas com essas dicas

26/09/2024 às 14h53

Por: Fernanda Calandro
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Dicas para garantir seus direitos trabalhistas

Poteger os direitos trabalhistas é fundamental para garantir que você esteja recebendo os benefícios adequados, como o INSS e o FGTS. Infelizmente, muitos trabalhadores não acompanham suas contribuições ou desconhecem os recursos disponíveis para proteger seus direitos.

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 Aqui estão algumas dicas práticas para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados e para que você possa acompanhar suas contribuições de maneira eficaz.

1. Acompanhe suas contribuições ao INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por assegurar aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios. 

A melhor maneira de garantir que suas contribuições estão sendo feitas corretamente é monitorá-las regularmente.

Como acompanhar suas contribuições ao INSS:

LEIA TAMBÉM:

  • Use o aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS, este aplicativo permite que você acesse seu extrato de contribuições, verifique o histórico e simule o valor da aposentadoria.
  • Verifique no site Meu INSS: Pelo portal Meu INSS, você também pode consultar seus dados, solicitar benefícios e verificar o andamento de processos.
  • Contribuinte individual: Se você é um contribuinte individual, faça suas contribuições mensalmente utilizando a Guia da Previdência Social (GPS), garantindo que seus pagamentos estejam em dia.

2. Monitore os depósitos do FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é outro direito essencial que todo trabalhador com carteira assinada possui. 

O empregador deve depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

Como monitorar o FGTS:

  • Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) para acompanhar os depósitos mensais e verificar o saldo disponível.
  • Cadastro de SMS da Caixa: Ative o serviço de SMS da Caixa Econômica Federal, que envia atualizações mensais sobre os depósitos realizados.
  • Extrato do FGTS: Consulte seu extrato pelo site da Caixa Econômica Federal, onde você pode visualizar todos os depósitos feitos pelo empregador.

3. Verifique o registro na Carteira de Trabalho Digital

A Carteira de Trabalho Digital permite que você consulte todas as informações trabalhistas, incluindo vínculos empregatícios, contribuições ao INSS e FGTS, e atualizações de contrato de trabalho. 

Certifique-se de que todos os dados estão corretos e atualizados.

Como verificar:

  • Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
  • Verifique se seu empregador registrou corretamente todas as informações sobre seu contrato e contribuições.

4. Guarde seus holerites e comprovantes de pagamento

É fundamental manter uma cópia de todos os seus holerites e comprovantes de pagamento.

Esses documentos são a prova de que você recebeu seu salário corretamente e de que as contribuições para o INSS e FGTS estão sendo realizadas. 

Em caso de disputas trabalhistas, esses comprovantes podem ser usados como evidência para garantir seus direitos.

5. Informe-se sobre as leis trabalhistas

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los. 

Esteja sempre atualizado sobre as leis trabalhistas e as regulamentações que protegem o trabalhador no Brasil.

Acompanhe mudanças na legislação e consulte fontes confiáveis, como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato da sua categoria.

6. Denuncie irregularidades

Se você perceber que seus direitos estão sendo violados, como a ausência de depósitos de FGTS ou contribuições ao INSS, não hesite em buscar ajuda. 

Você pode denunciar irregularidades ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. 

As denúncias podem ser feitas de forma anônima, e as entidades têm o dever de investigar e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

Acompanhar suas contribuições e monitorar seus direitos trabalhistas é essencial para garantir que você esteja recebendo tudo o que lhe é devido. Utilize as ferramentas online, como o Meu INSS, aplicativo FGTS e a Carteira de Trabalho Digital, para ficar sempre atualizado sobre suas contribuições e benefícios. 

Proteja seus direitos, e caso haja irregularidades, não hesite em buscar apoio legal. Para mais conteúdos com este, continue acompanhando nosso blog!

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