O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, na quinta-feira 22, a interferência de “agentes estrangeiros” em assuntos do Judiciário brasileiro e defendeu a regulamentação das redes sociais.

Gilmar não mencionou nomes, porém a mensagem, divulgada em seu perfil no X, surge em meio à ameaça do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão por tentativa de golpe de Estado.

Não se pode tolerar que agentes estrangeiros obstruam o exercício da jurisdição doméstica na proteção de garantias constitucionais, afirmou o decano do STF. A autonomia normativa representa um imperativo da autodeterminação democrática.

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Cada nação tem a responsabilidade de assegurar os princípios democráticos. A experiência brasileira, continuou, demonstrou nos últimos anos que “câmaras de eco e manifestações extremistas erodem os fundamentos republicanos”.

A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constituem elemento fundamental da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há modelo universal.

Na quarta-feira, 21, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, confirmou a possibilidade de impor sanções contra Moraes.

O republicano Cory Mills questionou Rubio em uma audiência na Câmara de Representantes, em Washington, sobre o que está na mira do governo de Donald Trump para responder ao que ele considerou uma “deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil”.

O congressista afirmou que o ato atual é aprisionar o ex-presidente Bolsonaro, eminentemente por questões políticas. Mills indagou se Alexandre de Moraes será sancionado sob a Lei Global Magnitsky, que pune estrangeiros envolvidos em violações graves dos direitos humanos ou em atos de corrupção em nível mundial.

Rubio respondeu que o assunto está sendo revisado neste momento e existe uma grande probabilidade de que ocorra.

Fonte: Carta Capital