Gilmar Mendes agendeia audiência sobre o tema do marco temporal para o dia 16 de junho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou para 16 de maio a data da audiência de conciliação que trata de uma proposta de anteprojeto de lei que visa substituir a legislação do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A nova reunião da comissão especial sobre o tema estava agendada para esta segunda-feira (9), no mesmo dia em que se inicia o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do processo penal que investiga a trama golpista.

A alteração foi divulgada em despacho no sábado (7). No documento, o ministro avaliou os depoimentos que serão conduzidos pela Primeira Turma e reprogramou a continuidade dos trabalhos da comissão para o dia 16 de junho, a partir das 14 horas, na sala de sessões da Segunda Turma.

Os encontros ocorrem de maneira híbrida, combinando atividades presenciais e virtuais dos membros da comissão.

Nas reuniões, os participantes debatem propostas relativas a atividades econômicas em terras indígenas, indenização por restrições ao usufruto dessas terras, autossustentabilidade dos povos originários e garantias e proteções judiciais, além da sugestão de um protocolo humanizado para reintegração ou manutenção de posse.

As atividades da comissão foram adiadas até o dia 25 de junho, pelo ministro Gilmar Mendes, responsável pelo caso, após solicitação da Câmara dos Deputados e do Senado. Até então, a comissão realizou mais de 20 reuniões.

Contudo, os integrantes manifestam posições conflitantes. Enquanto a base do agronegócio sustenta a lei que estabeleceu o princípio do marco temporal, por outro lado, a União e os indígenas almejam o encerramento de uma data para a demarcação e maior proteção aos povos originários.

Após a elaboração e aprovação pela comissão da minuta de anteprojeto de lei, as sugestões da comissão serão submetidas à homologação do Plenário do STF. Se todos os ministros acatarem, serão remetidas ao Congresso Nacional, que poderá fazer uma análise para reformular a lei do marco temporal a partir do resultado da conciliação.

A Suprema Corte considerou inconstitucional a tese do marco temporal (Lei nº 14.701/2023) em setembro de 2023. A lei, que foi revogada, estabelecia que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando os locais ou já disputando as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.

Fonte por: CNN Brasil