O ministro Gilmar Mendes expressou nesta quinta-feira, 4, a opinião de que seria “recomendável” que o Congresso revisasse a legislação do impeachment. A justificativa do magistrado reside no grande número de pedidos de impedimento contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele estima em mais de 80.

Ele ressaltou que, no cenário atual, com o nível de polarização, seria excessivo poder afastar um ministro do STF com uma simples maioria no Congresso.

Reações e Propostas para Atualização da Lei

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou otimismo em relação a um diálogo entre o Supremo e o Senado para encontrar uma solução para a situação. Em evento do portal Jota, Motta afirmou acreditar que uma atualização da lei do impeachment seria o caminho mais adequado.

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Gilmar Mendes, por sua vez, enfatizou que a lei, com mais de 70 anos, não se alinha com a Constituição de 1988.

Preocupações e Contrapropostas do Senado

A decisão do ministro gerou preocupação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, classificou a decisão monocrática como uma possível “usurpação de competência do Legislativo”. O Senado está preparando uma reação e buscando aprovar um projeto que limite as ordens judiciais monocráticas do Supremo.

Além disso, o Senado também está trabalhando em uma proposta para retomar a competência para iniciar processos de impeachment de ministros.

Outro Tema em Debate: Terras Indígenas

Em outra discussão, Hugo Motta comentou sobre a recente decisão do Supremo sobre terras indígenas, que define que apenas terras ocupadas antes de 1988 podem ser demarcadas, mesmo com julgamentos pendentes. “A minha decisão é que a gente delibere”, declarou.