O ministro Gilmar Mendes expressou nesta quinta-feira, 4, a opinião de que seria “recomendável” que o Congresso revisasse a legislação do impeachment. A justificativa do magistrado reside no grande número de pedidos de impedimento contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele estima em mais de 80.
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Ele ressaltou que, no cenário atual, com o nível de polarização, seria excessivo poder afastar um ministro do STF com uma simples maioria no Congresso.
Reações e Propostas para Atualização da Lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou otimismo em relação a um diálogo entre o Supremo e o Senado para encontrar uma solução para a situação. Em evento do portal Jota, Motta afirmou acreditar que uma atualização da lei do impeachment seria o caminho mais adequado.
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Gilmar Mendes, por sua vez, enfatizou que a lei, com mais de 70 anos, não se alinha com a Constituição de 1988.
Preocupações e Contrapropostas do Senado
A decisão do ministro gerou preocupação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, classificou a decisão monocrática como uma possível “usurpação de competência do Legislativo”. O Senado está preparando uma reação e buscando aprovar um projeto que limite as ordens judiciais monocráticas do Supremo.
Além disso, o Senado também está trabalhando em uma proposta para retomar a competência para iniciar processos de impeachment de ministros.
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Outro Tema em Debate: Terras Indígenas
Em outra discussão, Hugo Motta comentou sobre a recente decisão do Supremo sobre terras indígenas, que define que apenas terras ocupadas antes de 1988 podem ser demarcadas, mesmo com julgamentos pendentes. “A minha decisão é que a gente delibere”, declarou.