Gilmar Mendes critica parlamentares e ONGs que atuam de forma irresponsável no debate sobre o marco temporal
O ministro atua como responsável pela elaboração das peças processuais sobre o assunto no STF e busca conciliar um entendimento entre os povos indígenas e o Congresso.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o diádurante a comissão sobre o marco temporal e criticou parlamentares e ONGs que “agem irresponsavelmente” nos debates sobre as terras indígenas.
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Observou que parlamentares defendem posições despreparadas, de maneira demagógica, negligenciando que estão oferecendo ilusões, enquanto diversas ONGs acabam fomentando invasões e conflitos. Ambos agem de forma irresponsável, pois não garantem a paz no campo, o que se torna um negócio vantajoso para esses intermediários.
O ministro não mencionou especificamente quais organizações não governamentais ou parlamentares estariam agindo de maneira irresponsável. As declarações do ministro marcaram o início de um novo ciclo de audiências sobre a questão, que retomaram na segunda-feira e prosseguirão até o dia 25 de junho.
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Mendes é o relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos para assegurar a validade do projeto de lei que firmou o princípio do marco temporal e de processos questionando sua constitucionalidade.
“Propomos outra saída viável para o impasse, com base em uma reconciliação, uma nova forma de solução para a jurisdição constitucional, visando resolver definitivamente o problema do conflito no campo e não adiá-lo indefinidamente”, concluiu o ministro.
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De acordo com a teoria do marco temporal, os povos indígenas detêm direito às terras que encontravam-se em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que se encontravam em processo de disputa judicial naquele período.
Em 2023, além de encaminhar o caso para mediação, Mendes recusou o pedido de organizações para suspender a resolução do Congresso que ratificou o arcabouço, decisão que gerou insatisfação entre os povos indígenas.
Em seguida, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade considerou que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. Os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal prosseguiram nos debates.
Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados rejeitou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que regulamentou o marco. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal já havia se manifestado contrariamente ao marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
(Com informações da Agência Brasil).
Fonte: Carta Capital
