O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das decisões da Justiça do Rio de Janeiro que levaram ao afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Com isso, Rodrigues volta ao comando da entidade máxima do futebol. A decisão é cautelar (provisória) e deverá ser analisada pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para isso ocorrer.
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Gilmar decidiu sobre uma ação do PCdoB. A decisão ficará válida até que o tribunal julgue o mérito do caso. O assunto em questão debate a interpretação de partes da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte relacionadas à intervenção do Judiciário em organizações esportivas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) concordaram com a decisão.
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O Brasil não poderia participar do Pré-Olímpico.
Para Gilmar, há “risco de prejuízo iminente” no caso, já que a Seleção Brasileira de futebol poderia ficar de fora das Olimpíadas de Paris, na França.
Na ação, o PCdoB argumentou que a inscrição da delegação não seria aceita porque os atos do presidente interino da CBF não são reconhecidos pela Fifa e Conmebol, as entidades que regulam o esporte em níveis mundial e sul-americano. O prazo para inscrição no torneio Pré-Olímpico termina na sexta-feira (5).
Gilmar disse que sua decisão não representa “qualquer intervenção estatal na CBF”.
“Ao contrário, valoriza a sua independência ao restabelecer o efetivo processo em que a entidade escolheu seus líderes, ou seja, a Assembleia Geral de Eleições ocorrida em 23 de março de 2022”, disse.
O ministro também disse que decidiu proteger as ações do Ministério Público, que, aparentemente, estão de acordo com a Constituição.
O MP-RJ fez um acordo com a CBF para permitir a eleição de Ednaldo Rodrigues, mas a Justiça do Rio cancelou essa decisão.
Ednaldo Rodrigues foi afastado do cargo de gerente da CBF por uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 7 de dezembro.
José Perdiz de Jesus, que atua como presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assumiu temporariamente a CBF como interventor.
Perceba o acontecimento.
Em 2017, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um processo para cancelar uma assembleia geral da CBF que havia mudado algumas regras internas de eleição.
O Ministério Público questionou o estatuto da confederação por ir contra a Lei Pelé. Isso aconteceu porque o estatuto dava pesos diferentes para os clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das federações estaduais tinham peso 3 na votação, enquanto os clubes da Série A tinham peso 2 e os da Série B tinham peso 1.
Em 2021, a Justiça do Rio de Janeiro cancelou essas mudanças, e isso tornou a eleição de Rogério Caboclo (antecessor de Ednaldo) inválida. Também determinou uma intervenção na CBF, com a nomeação de Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF). No entanto, essa decisão foi revogada pouco tempo depois.
A CBF e o Ministério Público concordaram e assinaram um acordo extrajudicial chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto foi modificado para que o peso dos votos dos times das séries A e B ficassem iguais. Na eleição de 2022, Ednaldo Rodrigues, que já estava como presidente em exercício, foi eleito para um mandato completo de quatro anos até março de 2026.
Gustavo Feijó, que ocupava a posição de vice-presidente durante o período de Caboclo, recorreu à segunda instância. Ele solicitou que o TAC fosse cancelado e Ednaldo fosse afastado, argumentando que o juiz de primeira instância não tinha autoridade para aprovar o documento. Essa solicitação foi aceita em 7 de dezembro pelo TJ-RJ.
