Supremo Tribunal Federal Promove Audiência Pública sobre Pejotização

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno se refere à contratação de prestadores de serviço como pessoas jurídicas, uma estratégia utilizada por empresas para evitar o vínculo empregatício. O evento será conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, e contará com a participação de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e setores empresariais.

Decisão que Suspende Processos

Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações sobre o tema em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos retornarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento ainda não foi definida.

Ao determinar a audiência pública, Gilmar Mendes afirmou que os debates auxiliarão no exame da questão e definirão parâmetros para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.

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Defesa da Competência da Justiça do Trabalho

Após a decisão do ministro, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a pejotização.

“Pejotização” é o termo utilizado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas pelas empresas. Os PJs, como são chamados, não possuem carteira de trabalho assinada.

Aumento de Reclamações Trabalhistas

Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, e trabalhadores contratados como PJ passaram a buscar o reconhecimento de vínculo empregatício.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por causa da terceirização.

Com informações da Agência Brasil