O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta 5ª feira (22.mai.2025) a regulamentação das plataformas digitais como um pilar essencial da soberania nacional. A declaração vem depois de o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter afirmado na 4ª feira (21.mai) que o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) analisa aplicar sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes por violações dos direitos humanos.

Gilmar ressaltou: “Não se pode tolerar que agentes estrangeiros limitem o exercício da jurisdição doméstica na proteção de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa um imperativo da autodeterminação democrática.”

O juiz afirmou em três publicações em sua conta oficial no X que não há um padrão único para tratar de discursos de ódio e que cada país deve definir seus próprios critérios para salvaguardar a democracia.

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A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constituem elemento básico da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.

O ministro também alertou para os riscos das chamadas “câmaras de eco” e manifestações extremistas, que, segundo ele, “corroem os fundamentos republicanos”. Ele afirmou: “Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”.

Fonte: Poder 360