A chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu nesta quarta-feira (7) com integrantes do movimento contrário à anistia no Congresso.
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Uma comissão formada por organizações e parlamentares declarou ter reunido e apresentado mais de 180 mil assinaturas pela campanha “Sem anistia para golpista”, depositadas no local onde se encontra o busto do ex-deputado federal Rubens Paiva, falecido durante a ditadura militar.
A proposta de lei que busca beneficiar os envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 deve ser arquivada.
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Não houve registro de ocorrência.
Deputados da base governamental, incluindo Glauber Braga (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
A verdadeira pacificação se constrói com responsabilização. O projeto não é apenas inconstitucional — já que a própria Constituição de 1988 estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível — como também é impopular, pois ignora a vontade expressa da maioria da população.
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Em outra localidade, na capital federal, manifestantes participaram de um protesto a favor da anistia, com a presença de políticos da oposição ao governo, incluindo o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Aprovado o Projeto de Lei que concede anistia a crimes de opinião.
A anistia, prevista no Código Penal brasileiro, consiste na extinção da punibilidade de um crime. Trata-se da concessão de um perdão a um delito praticado por um brasileiro ou por um grupo de brasileiros.
Os envolvidos no ataque de 8 de janeiro sofreram condenação com base nos crimes de associação criminosa, abolição violenta da democracia, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bens tombados.
Deputados de esquerda e de centro estão considerando a revisão de penas consideradas excessivas e planejam debater o assunto, porém não buscam a aprovação de anistia geral e sem restrições.
Os indivíduos condenados no caso do 8 de janeiro sofreram pena com base nos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Hugo Motta incluir na pauta o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pela Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas ou especiais.
Se for uma votação, o documento requer maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
O projeto encontra-se suspenso desde 28 de outubro de 2024, data em que o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o texto fosse avaliado por outras comissões. Até o presente momento, a comissão especial não foi formada.
Fonte: CNN Brasil