Goiás é o primeiro estado do Brasil a regulamentar o uso de inteligência artificial
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na quarta-feira (14.mai), o projeto segue para sanção do governador Caiado.
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na quarta-feira (14.mai.2025), por unanimidade, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial, encaminhando-o para o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para sanção.
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Com a sanção, o Goiás será o primeiro Estado brasileiro a regular a IA (inteligência artificial). O projeto é de autoria do governador goiano e foi enviado na terça-feira (13.mai). Leia a íntegra da proposta (PDF – 1 MB).
O texto aborda a incorporação de disciplinas de Inteligência Artificial no currículo escolar das unidades estaduais e a criação de parcerias com o Sistema S para a formação de profissionais especializados.
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Adicionalmente, em Goiânia, a capital, será estabelecido um Centro Estadual de Computação Aberta e IA.
No Congresso, está em discussão um projeto que busca regular o uso e o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil. A proposta é mais ampla do que a aprovada em Goiás e inclui temas como normas para seu emprego em órgãos públicos e questões relacionadas a direitos autorais.
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Fonte: Poder 360
