Gonet afirma que a falta de segurança jurídica desestimula investimentos no Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que a insegurança jurídica representa um dos maiores riscos para o ambiente de negócios no Brasil.A segurança jurídica não é uma certeza absoluta. Mas é a previsibilidade, a confiança de que um contrato firmado hoje não será alterado por uma lei inesperada no futuro.Ele defende evitar que o Estado estabeleça encargos não considerados e respeitar a lógica das reservas técnicas em setores como o de seguros.O Gonet compareceu ao Fórum de Seguros França-Brasil, promovido pela CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras). Na sua participação no evento, o ministro do Ministério Público Federal defendeu a previsibilidade como elemento fundamental para contratos de longo prazo e advertiu que alterações legislativas abruptas podem desestruturar a economia.O procurador-geral argumentou que o Ministério Público deve adotar o autocontrole e não gerar instabilidade jurídica ao impugnar leis já consolidadas. “Se o procurador-geral resolvesse hoje a apresentar uma ação direta contra a lei do Plano Real, isso minaria a confiança na ordem legal, mesmo que fosse improvável a ação ter sucesso”, exemplificou.Para ele, é importante que as instituições brasileiras fortaleçam o ambiente de confiança, principalmente diante do desafio de atrair investimentos privados em áreas como infraestrutura. “Onde há instituições sólidas e previsíveis, há mais desenvolvimento. Não podemos permitir que tudo o que é sólido desmorone no ar”, disse, citando trecho levemente alterado do livro Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels.O procurador-geral também ressaltou que a legislação deve ser razoável e proporcional, inclusive quando impacta projetos futuros. Ele criticou leis retroativas e defendeu que qualquer alteração regulatória considere os impactos práticos para quem investe ou opera no país. “É preciso que o Estado não gere surpresas desnecessárias. Leis precisam durar”, afirmou.Gonet reiterou que o Brasil está desenvolvendo uma cultura institucional mais madura. “A cultura da segurança jurídica está se enraizando. É reflexo da solidez das nossas instituições.”Leonardo Deeke Boguszewski, CEO da Juntos Seguros, declarou que o Brasil apresenta um cenário favorável para investimentos no setor e destacou a persistência das políticas públicas, apesar das mudanças de governo. Ele ressaltou que essas ações proporcionam estabilidade.Observou-se, nos últimos anos, uma série de projetos estruturantes que excederam os prazos estabelecidos. Isso tem gerado um cenário mais propício à atração de investimentos privados.Ele argumenta que novas exigências legais, incluindo o aumento do percentual de garantias em contratos públicos de grande porte, reforçam o papel das seguradoras no compartilhamento de riscos. “O setor está mais preparado para agregar valor a projetos de infraestrutura.”Boguszewski também ressaltou a importância da análise prévia dos riscos – como cambiais, operacionais e regulatórios – e defendeu uma divisão mais equilibrada das responsabilidades entre o setor público e o setor privado. “Há 10 anos, muitos projetos empurravam riscos demais para o lado privado. Isso resultou em 40% das obras paradas.”Para o especialista, o Brasil apresenta oportunidades em todos os segmentos e regiões.O procurador-geral, Paulo Gonet, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e o deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos-PE), além de executivos do setor de seguros, representantes da federação francesa do setor, técnicos da CNseg e da France Assureurs, participam do evento.O programa incluiu quatro painéis temáticos com a presença do presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, e de nomes como Ricardo Alban (CNI), Marie-Aude Thépaut (CNP Assurances) e Florence Lustman (France Assureurs).AberturaPainel 1 – Seguro e Clima em TransformaçãoPainel 2 – Regulamentação de IA, cibersegurança e combate à fraudeSeguros Abertos – Desafios e OportunidadesPainel 3 – Seguros e Investimentos em Infraestrutura

Fonte por: Poder 360