O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou indícios de participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em crimes relacionados à aquisição de respiradores durante seu período como governador da Bahia.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Gonet apontou em um documento que Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

O procurador Gonet solicitou ao ministro do STF, Flávio Dino, que encaminhasse o pedido referente a esse caso para a continuidade das investigações no STJ.

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A assessoria do ministro informou que a petição ainda será avaliada.

Conforme reportado, a manifestação da PGR, que se encontra sob sigilo, foi enviada a Dino no final de junho.

A investigação estaria suspensa desde que foi encaminhada ao STF, motivo pelo qual Gonet pediu a retomada das apurações.

Segundo o jornal, Gonet declarou ao STF que a nova regra para o foro privilegiado sugere que o caso deveria retornar ao STJ, devido à ocorrência de fatos da época em que Costa era governador da Bahia.

A Power360 buscou a PGR; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro do STF Flávio Dino; e o STJ para confirmar as informações, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

À Folha, a assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação de Gonet “não acrescenta nenhum elemento acusatório”. Declarou que não há fatos que liguem o ministro a irregularidades no contrato. Segundo a assessoria de Costa, sua defesa sustentou que o processo deve tramitar no STJ.

O próprio Ministério Público já havia manifestado, em parecer emitido ao longo do processo, que não existe nenhum fato que ligue Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores.

Caso dos Respiradores

O caso trata de um prejuízo de R$ 48 milhões na aquisição de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia de Covid-19, período em que Costa exercia o cargo de governador da Bahia e presidência do consórcio.

Costa teria celebrado um contrato com uma empresa sem competência técnica e autorizado o pagamento antecipado, porém os respiradores não foram fornecidos.

Em abril de 2024, Costa negou qualquer participação em supostas irregularidades na aquisição de respiradores, afirmando que “nunca” utilizou “qualquer intermediário” ou preposto para tratar da compra de equipamentos de saúde durante seu mandato.

Em agosto de 2024, a Polícia Federal executou 34 mandados de busca e apreensão em decorrência de um esquema de fraude na aquisição de respiradores pelo consórcio.

O ministro da Casa Civil determinou que a SSP-BA inicie uma investigação sobre os responsáveis pelo desvio de recursos destinados à aquisição dos respiradores. Costa afirmou que o pagamento antecipado era a condição vigente durante a crise sanitária da Covid.

Fonte por: Poder 360