O Google se manifestou em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a maneira como as plataformas digitais devem tratar com conteúdos considerados ilícitos. A nova determinação permite que as empresas removam publicações após notificação, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. A Advocacia-Geral da União (AGU) elogiou a medida, considerando-a um avanço significativo na proteção contra crimes e discursos de ódio. A decisão do STF foi vista como um passo importante, uma vez que declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
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Com essa alteração, a responsabilidade das plataformas se restringe a casos de calúnia, injúria e difamação, o que pode modificar a dinâmica da moderação de conteúdos online. A votação que resultou nessa decisão teve um resultado de oito votos a três. No entanto, o Google declarou “está manifestando preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A empresa ressaltou que a ampliação das situações em que conteúdos podem ser removidos apenas com notificação pode levar a um aumento significativo de remoções, o que pode impactar negativamente a diversidade de opiniões na internet.
Ademais, o STF determinou que, em casos de “reproduções sucessivas” de conteúdos já considerados ofensivos pelo Judiciário, as plataformas têm a obrigação de removê-los sem a necessidade de novas decisões. Essa medida busca acelerar a resposta das plataformas a conteúdos nocivos, embora suscite dúvidas sobre a responsabilidade e a transparência no processo de moderação de conteúdo.
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Reportagem produzida com auxílio de IA. Publicado por Fernando Dias.
Fonte por: Jovem Pan
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