Departamento de Justiça e Estados Atacam Decisão que Permitiu Continuidade do Modelo do Google

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e um grupo de estados anunciaram nesta terça-feira, 3, um recurso contra a decisão judicial que, até então, impunha restrições mínimas ao Google. A decisão do juiz federal Amit Mehta, do Tribunal Distrital de Washington, datada de setembro de 2025, permitiu que a gigante da tecnologia continuasse a pagar parceiros para manter o Chrome e seus aplicativos de inteligência artificial como opções padrão, desde que os contratos fossem renegociados anualmente.

Controvérsia em Torno do Chrome e da Coleta de Dados

A principal questão em jogo era a possibilidade de forçar a venda do navegador Chrome, que os procuradores argumentavam era um dos ativos mais importantes para o Google manter sua posição dominante no mercado de publicidade em buscas e para a coleta estratégica de dados.

O juiz Mehta, no entanto, rejeitou esse pedido, mantendo a empresa no controle de seus modelos de negócios.

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Medidas Aumentadas e Acesso a Dados para Concorrentes

A decisão judicial impôs novas restrições ao Google, proibindo acordos que obrigassem parceiros a adotar seus produtos como padrão. Além disso, o tribunal determinou o compartilhamento de dados de busca com concorrentes e ampliou o acesso de rivais a canais de distribuição.

Essas medidas foram motivadas pela decisão de agosto de 2024, quando Mehta concluiu que o Google havia praticado monopólio ilegal no mercado de buscas, devido a acordos com empresas como a Inc. e a Samsung Electronics.

Novo Julgamento e Próximos Passos no Processo

Após a primeira decisão, o tribunal realizou um segundo julgamento em 2025 para definir as medidas corretivas a serem impostas à empresa. O Google, por sua vez, também entrou com recurso contra a decisão e solicitou a suspensão das obrigações enquanto o caso é analisado em instância superior.

O processo agora segue para o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC, responsável por julgar apelações envolvendo o governo federal. Dados dos Tribunais dos EUA indicam que esse tipo de recurso costuma levar cerca de um ano para ser decidido após a apresentação formal.