Governo altera critérios para beneficiários que saem do programa Bolsa Família

O Governo Federal anunciou alterações na Regra de Proteção, aplicável a indivíduos que sofreram aumento de renda e, perderam o direito ao Bolsa Família. A partir de agora, essas pessoas poderão permanecer no programa por 12 meses – a regra anterior estabelecia 24 meses. A nova regra entrará em vigor em junho (na folha de pagamentos de julho).

Atualmente, o valor do Bolsa Família é de 218 reais por pessoa ao mês. Caso haja aumento na renda, como a obtenção de um novo emprego ou aumento salarial, é preciso recalcular para confirmar se a família ainda se enquadra nos critérios para receber o benefício.

A Regra de Proteção estabelece que famílias com aumento de renda não saem imediatamente do Bolsa Família. Durante o período de vigência da regra (atualmente de um ano), o núcleo familiar recebe a metade do valor anterior. No entanto, a renda por pessoa da família não pode exceder metade do salário mínimo.

O governo declarou ter modificado o regulamento em razão da recuperação econômica e do aumento do mercado de trabalho formal, ressaltando que o novo limite está em consonância com a linha de pobreza internacional, baseada em estudos sobre a distribuição de renda em diversos países.

“Ao estabelecer o novo prazo em 12 meses, asseguramos que essas famílias tenham tempo adequado para obter o seguro-desemprego e outros benefícios da seguridade social, evitando a falta de proteção”, declarou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho serão isentas. Quem já recebia metade do valor anterior do Bolsa Família continuará com o benefício até completar 24 meses da transição.

Fonte: Carta Capital