O vice-presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), declarou nesta segunda-feira (12.mai.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisará e discutirá a possibilidade de venda de medicamentos sem prescrição em estabelecimentos comerciais.

É um tema a ser debatido, a ser discutido. Como é sem receita, não tem as limitações médicas. Mas é um tema que o governo vai estudar, declarou Alckmin, que é médico, em um evento da Apas (Associação Paulista de Supermercados).

A permissão para a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados e estabelecimentos similares está prevista em um projeto de lei (1.774 de 2019) em análise na Câmara dos Deputados.

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As organizações farmacêuticas se opõem e argumentam que a medida acarreta riscos para a saúde pública. As associações e os órgãos governamentais defendem a compra somente em estabelecimentos especializados.

O projeto de lei é de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) e visa facilitar o acesso da população a medicamentos que não necessitam de prescrição.

A Abrafarma afirma que medicamentos não devem ser encarados como produtos comuns.

Além dos riscos à saúde, existem preocupações econômicas. O Brasil possui mais de 90 mil farmácias, muitas das quais são pequenos estabelecimentos.

A comercialização de medicamentos em supermercados foi autorizada em 1994 e 1995, mas essa permissão foi posteriormente cancelada e a prática permanece proibida.

Fonte: Poder 360