O Ministério dos Transportes retomou nesta quinta-feira (15.mai.2025) a administração da BR-324/BA, que conecta Salvador a Feira de Santana, e da BR-116/BA, trecho que se estende de Feira de Santana até Minas Gerais, após o término do contrato com a concessionária ViaBahia.
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A formalização ocorreu em abril, com o governo efetuando o pagamento da indenização determinada pelo TCU. O primeiro lote no valor de R$ 231 milhões já foi pago.
A empresa receberá R$ 681 milhões em duas parcelas como compensação pelos investimentos não realizados. Adicionalmente, receberá R$ 211 milhões para solucionar definitivamente todas as questões e processos referentes à concessão.
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assumiu a administração das rodovias, abrangendo a manutenção e operação. O contrato com a ViaBahia foi rescindido após o governo determinar que a gestão da concessionária não cumpria os padrões estabelecidos.
O governo está trabalhando na elaboração de um novo modelo de concessão para esses trechos rodoviários, com a expectativa de realizar o leilão em dezembro deste ano.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que a concessão das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA foi a “pior da história do Brasil”.
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Somente o baiano compreende o que representa a ViaBahia na gestão da rodovia 116 e da estrada que conecta Feira de Santana a Salvador. O Governo Federal realizará investimentos públicos e elevará a qualidade do pavimento. Serão concedidos no final do ano, com um período de 1 ano para a execução desse processo, após a realização de uma consulta pública recentemente aberta para ouvir a sociedade.
Fonte: Poder 360