Governo de São Paulo autoriza cobrança de taxa para aeronaves de uso privado

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma lei que determina a cobrança para pousos e decolagens de aeronaves particulares na cidade. A votação ocorreu na quinta-feira (8.mai.2025) e define valores de R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 por tonelada para aviões particulares em cada operação.

O projeto que institui a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) ainda necessita de segunda votação antes de ser submetido à análise do prefeito Ricardo Nunes. O prefeito já manifestou sua consideração de que a medida é inconstitucional e sinalizou intenção de vetá-la.

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A proposta foi apresentada pelos vereadores Luna Zarattini, Nabil Bonduki e Amanda Paschoal.

Trata-se de uma nova apresentação da iniciativa originalmente desenvolvida pelo ex-vereador e atual deputado estadual Eduardo Suplicy (PT).

A cobrança se aplicará apenas a operações realizadas dentro dos limites municipais de São Paulo. Voos comerciais, aeronaves oficiais de autoridades e aquelas utilizadas em procedimentos médicos estarão isentos da taxa.

A data da segunda votação do projeto na Câmara Municipal ainda não foi definida. Não há previsão para manifestação oficial do prefeito sobre o possível veto.

Fonte: Poder 360