Governo de São Paulo aumenta salários em 5% para servidores! Tarcísio de Freitas sanciona lei com reajuste de 5% e bônus de 10% para 925 mil pessoas. Impacto financeiro de R$ 2,4 bi em 2025
O governador Tarcísio de Freitas sancionou recentemente uma lei que concede um reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo estadual. A medida, válida a partir de 2025, também atualiza o abono complementar, um benefício destinado a servidores com salários mais baixos.
A lei abrange funcionários das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e das autarquias estaduais.
Segundo informações divulgadas pela Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo, o aumento salarial impacta mais de 925 mil pessoas, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. A justificativa para a medida é que o reajuste supera a inflação acumulada no último ano, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Além disso, a lei promove a atualização da Unidade Básica de Valor (UBV), utilizada como base de cálculo para gratificações e outras vantagens oferecidas aos funcionários públicos.
A mudança na UBV, que passa de R$ 120,68 para R$ 126,71, representa um ganho significativo para os servidores. O governo estima um impacto financeiro de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões nos anos seguintes. Paralelamente, a atualização do abono complementar, que recebe um aumento de 10%, beneficiará cerca de 91 mil pessoas.
O abono complementar é destinado aos servidores que recebem abaixo de determinados valores, dependendo da jornada de trabalho. O custo total da implementação da medida, incluindo o reajuste salarial e a atualização do abono, é estimado em R$ 129,8 milhões em 2025 e R$ 204,8 milhões nos anos subsequentes.
A lei entra em vigor a partir de 2025, integrando-se ao orçamento estadual.
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