Nova Lei Garante Segurança para Autoridades Paulistas Após Ameaças

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou recentemente a Lei Complementar “Delegado Ruy Ferraz Fontes”. A nova legislação visa oferecer escolta e segurança pessoal a autoridades, ex-autoridades e seus familiares, especialmente aqueles expostos a riscos decorrentes do combate à criminalidade organizada.

A iniciativa, fruto do trabalho dos deputados Delegado Olim, Capitão Telhada, Gil Diniz e Altair Moraes, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de 2025.

Motivação por Trás da Lei

A criação da lei surge em resposta a um grave incidente ocorrido no litoral de São Paulo, em setembro de 2025. O assassinato do delegado Ruy Ferraz Fontes, no final de setembro do ano anterior, evidenciou uma falha na legislação existente em relação à proteção de autoridades após o término de seus mandatos.

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A proposta busca preencher essa lacuna, assegurando a continuidade da segurança para aqueles que atuam diretamente no combate ao crime organizado.

Segundo o deputado Delegado Olim, a fragilidade do modelo atual expõe essas autoridades a riscos de retaliação. A nova lei garante a proteção a cargos como governador, vice-governador, presidentes do Tribunal de Justiça, procuradores-gerais de Justiça, secretários estaduais e executivos das áreas de Segurança Pública e Administração Penitenciária, além dos chefes das forças policiais.

Abrangência da Segurança

O texto da lei estabelece que a proteção será mantida durante o exercício da função. Para ex-autoridades, a medida pode se estender ao longo do mandato do governo seguinte, oferecendo uma camada adicional de segurança. A lei também considera a atuação de autoridades que atuam diretamente no combate ao crime organizado.

O Caso Ruy Ferraz Fontes

O caso que motivou a lei é o trágico assassinato do delegado Ruy Ferraz Fontes, de 63 anos. Ele foi morto no dia 15 de setembro de 2025, na Vila Caiçara, em Praia Grande, enquanto dirigia um Fiat Argo. Fontes foi alvo do Primeiro Comando da Capital (PCC) devido à sua atuação na repressão à facção.

Após ser perseguido e atingido por um ônibus, ele foi vítima de um ataque coordenado por criminosos.

A SSP e entidades da categoria lamentaram profundamente o ocorrido, classificando-o como um atentado e destacando a trajetória de mais de 40 anos de Fontes na polícia. O delegado Ruy Ferraz Fontes, que na época do crime estava licenciado da Polícia Civil e exercia o cargo de secretário municipal de Administração, deixou um legado importante na segurança pública de São Paulo.