Governo de SP regulamenta a lei do programa “SuperAção SP”

O governo do estado de São Paulo avançou na batalha contra a pobreza ao regulamentar o programa “SuperAção SP”, por meio do decreto nº 69.762, da Lei nº 18.176. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), esta iniciativa lançada na última terça-feira (5) visa apoiar famílias de baixa renda, com um investimento inicial de R$ 500 milhões. O programa tem como objetivo implementar 29 políticas públicas intersetoriais, todas direcionadas para auxiliar essas famílias a combater a pobreza. Na primeira fase, denominada “superonda”, aproximadamente 105.000 famílias serão beneficiadas. Estas famílias foram identificadas através do Cadastro Único de Programas Sociais (CAD Único) e devem cumprir critérios específicos de elegibilidade, como estar inscritas no CAD Único nos últimos 24 meses e possuir uma renda per capita de até meio salário mínimo, excluindo auxílios sociais.

O Supera São Paulo está estruturado em duas frentes principais, cada uma com um foco distinto, porém complementar. A primeira frente, denominada “trilha de proteção social”, é voltada para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Esta trilha oferece apoio para a inserção socio-produtiva e o fortalecimento de vínculos sociais, construindo uma rede de suporte fundamental para essas famílias. A segunda frente, “trilha de superação da pobreza”, é direcionada a famílias que já possuem condições de receber apoio financeiro para se inserir no mercado de trabalho. Esta etapa é composta por três módulos: proteger, desenvolver e incluir, que abrangem desde a proteção social até a qualificação profissional e o incentivo ao empreendedorismo.

A participação dos municípios paulistas no programa é facultativa, porém, aqueles que decidirem participar receberão apoio técnico, institucional e financeiro do governo estadual. Esse suporte é essencial para que as cidades possam implementar as políticas de maneira eficiente e atingir os objetivos do programa. O principal objetivo do Supera São Paulo é que, com o apoio oferecido, as famílias possam deixar a linha da pobreza e melhorar suas condições de vida. A iniciativa é considerada crucial para transformar a realidade das famílias mais vulneráveis do estado, proporcionando-lhes novas oportunidades e um futuro mais promissor.

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Com informações de Danúbia Braga.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan