Governo de São Paulo Amplia Programa Habitacional com Nova Modalidade

O governo estadual de São Paulo anunciou, por meio de uma resolução publicada nesta quarta-feira, 21, uma nova etapa no programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI). A iniciativa permite que prefeituras se juntem ao programa, com a possibilidade de receber aporte financeiro diretamente, fortalecendo a atuação dos municípios no atendimento à população necessitada de moradia.

A gestão estadual destaca que essa nova abordagem representa uma forma mais integrada de oferecer apoio habitacional, envolvendo ativamente os municípios como agentes de fomento, utilizando seus próprios recursos em projetos vinculados ao programa estadual.

O valor dos subsídios estaduais varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, dependendo da cidade de residência dos beneficiários.

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O modelo de funcionamento prevê a concessão dos recursos a fundo perdido, seguindo critérios específicos definidos em cada nova adesão das prefeituras. A participação dos municípios será feita por meio de comunicados periódicos, que abrirão as etapas de ingresso no programa.

Para se habilitar, as prefeituras precisam ter um programa municipal de habitação já estabelecido e apto a indicar empreendimentos privados que possam operar com o modelo de crédito. O financiamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, dentro das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O primeiro ciclo de adesões das prefeituras começa em 22 de janeiro e se estende até 26 de fevereiro, com a disponibilização de 2 mil cartas de crédito. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a medida visa aumentar a eficácia da política pública e ampliar o número de famílias que podem ser atendidas.

O secretário Marcelo Branco afirmou que a colaboração entre o governo estadual, os municípios e a política federal de financiamento habitacional é fundamental para alcançar famílias com menor poder aquisitivo e expandir o acesso ao mercado de crédito imobiliário.

O programa Casa Paulista – CCI, lançado em 2023, já distribuiu 83,8 mil subsídios e entregou 46,1 mil moradias, com um investimento total de R$ 1 bilhão. Ainda há 57,3 mil unidades em construção.

Dados de 2025 mostram que a renda média das famílias beneficiadas pelo programa é de R$ 2.847,57, um valor 45% menor do que a média de famílias que adquiriram imóveis semelhantes sem o subsídio estadual, cuja renda era de R$ 5.227,48. Essa iniciativa reforça o papel dos municípios no combate ao déficit habitacional.

A nova estratégia busca uma divisão de responsabilidades no financiamento de moradias populares, mantendo a base do subsídio articulado com o financiamento via FGTS.