Governo define ações para reformular o Fundeb e incentivos fiscais

A equipe econômica do governo federal delineou estratégias para assegurar a viabilidade política de alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e em benefícios tributários – medidas estruturais para as contas públicas e de difícil aprovação no Congresso.

As medidas fazem parte do “cardápio” da equipe econômica para o fiscal e podem ser implementadas como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme apuração da CNN.

A divulgação do pacote ocorrerá após domingo, quando o Ministério da Fazenda o validará com lideranças parlamentares.

No caso do Fundeb, o aumento gradual da complementação da União para o fundo atinge atualmente 21% e alcançará 23% no próximo ano. Integrantes da equipe econômica descreveram este incremento de verba, sob reserva, como uma “bomba-relógio” para as contas públicas.

A redução dos valores do Fundeb ou sua abolição gerariam resistência entre estados e municípios — e inclusive na base do governo. Segundo relatos feitos à CNN, parlamentares de situação já se posicionam nos bastidores contra essa possibilidade.

Uma possível alternativa defendida por especialistas governamentais seria interromper o avanço da complementação em 21% e estabelecer um mecanismo para reverter o percentual extra de recursos para o Ministério da Educação (MEC), direcionando-o para a educação básica, o que poderia diminuir as oposições.

Pelo menos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. No Ministério da Educação, o valor poderia ser empregado em outras iniciativas, como o Pé-de-Meia, impulsionando o orçamento.

Em 2025, a complementação da União ao Fundeb deverá ser de R$ 58,8 bilhões, considerando o percentual de repasse. Se os 23% já estivessem em vigor, o repasse atingiria R$ 64,4 bilhões. A estimativa aponta para o impacto dessa mudança nas contas públicas.

A avaliação da Fazenda indica que a revisão de benefícios tributários, levando em conta a sensibilidade do Congresso e as demandas do setor produtivo, também enfrentará obstáculos na tramitação.

A equipe econômica tem analisado um caminho para restringir a renovação de benefícios que vencerão nos próximos anos. Dados da Receita Federal, divulgados pela Folha de S. Paulo, indicam que até 2027 serão extintos R$ 35 bilhões em incentivos.

O ministro Fernando Haddad declarou que os benefícios tributários no país somam aproximadamente R$ 800 bilhões. De acordo com informações do Congresso, a aprovação dessa medida se deve ao apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com a CNN, o governo federal pretende viabilizar um conjunto de medidas “estruturais” e “pontuais” como alternativa ao pacote de elevação do IOF, conforme informações da equipe econômica.

O governo identifica uma oportunidade para implementar ações estruturais, embora reconheça que enfrentará obstáculos na aprovação do Congresso.

Haddad e Mercadante chegaram a um acordo para manter o repasse de 60% do lucro líquido do BNDES ao Tesouro Nacional. A Fazenda apresentará um cronograma para o pagamento de “dividendos adicionais” que o Banco destinará ao governo federal.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já havia confirmado em meados de maio que os dividendas a serem pagos ao governo pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal excederam a projeção do Orçamento. A estimativa é que o desembolso extra pelas instituições alcance cerca de R$ 10 bilhões.

Aumento adicional de receitas provenientes do petróleo também é uma alternativa considerada, que reforçaria as contas do governo até 2025, com projeção de arrecadação superior a R$ 20 bilhões.

O Brasil detém a maior fatia de vendas de veículos elétricos na América Latina.

Fonte por: CNN Brasil