Governo desistiu de alterar a meta fiscal por meio de emenda e Haddad ganha tempo

O governo optou por não aprovar nenhuma emenda ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que propusesse mudança na meta, o que dá apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que assegura o déficit zero nas contas públicas em 2024. O prazo para sugestões ao texto se encerra amanhã.

Essa decisão proporciona mais tempo para a aprovação no Congresso de medidas que resultem em aumento na arrecadação, fortalecendo assim os objetivos fiscais de Haddad e os argumentos apresentados a Lula para a manutenção da proposta. A postergação da discussão interna foi mencionada antecipadamente pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO.

Conforme um membro do primeiro escalão do Executivo, “nunca houve uma decisão por parte do governo ou mesmo de Lula em enviar mensagem modificativa ou emenda”.

Dentro do governo, a extensão das negociações foi considerada uma vitória parcial para o ministro da Fazenda. O principal opositor interno do déficit zero é o titular da Casa Civil, Rui Costa, que defende alterações já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O adiamento foi decidido em uma reunião na terça-feira, com a participação de Lula, Haddad, Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Na saída, Tebet não abordou diretamente o assunto, o que os auxiliares interpretaram como uma maneira de evitar envolver-se diretamente nas divergências entre os titulares da Fazenda e da Casa Civil.

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Entre os auxiliares de Haddad, a perspectiva favorável foi celebrada, mas ainda é vista com cautela. Existe a possibilidade de uma mudança na meta em dezembro, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a etapa seguinte à LDO, ou em março, após o Tesouro Nacional apresentar o relatório bimestral das contas públicas.

Apesar de representar uma fissura em um dos pilares do projeto de Haddad, uma eventual mudança apenas no ano seguinte vai de encontro à pressão da ala política, que, em ano eleitoral, busca impulsionar obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e evitar bloqueios orçamentários que possam afetar as ações do governo.

Enquanto isso, Haddad está trabalhando na articulação para a aprovação de iniciativas no Congresso que têm o potencial de aumentar a arrecadação federal:

1. Uma medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, podendo gerar até R$35 bilhões para o governo (embora ainda enfrente resistência significativa no Congresso).
2. Um projeto sobre Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remuneração de acionistas que possibilita um pagamento menor de impostos, com uma receita esperada de R$10 bilhões.
3. Uma proposta que taxa os fundos exclusivos (destinados a indivíduos de alta renda) e no exterior, com uma estimativa de R$20 bilhões.
4. A taxação de apostas online, com cálculos indicando uma receita de R$1,6 bilhão.

Mensagem errada

Líderes governistas argumentam que uma alteração na meta fiscal antes da aprovação dessas propostas poderia transmitir ao Congresso a ideia de abandono das medidas. Haddad sustenta ainda que as novas leis podem tornar o déficit zero uma realidade.

“A tendência é o governo não mudar a sua meta, neste momento”, resumiu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador da gestão petista na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a enviar uma sugestão para alterar a meta fiscal, prevendo um déficit de 0,75% ou 1% do PIB em 2024. No entanto, o governo viu essa ação como uma iniciativa isolada, pois não foi coordenada com o Palácio do Planalto.

A discussão sobre a mudança da meta ganhou força há três semanas, quando Lula afirmou que “dificilmente” o governo atingiria o déficit zero em 2024. Essa declaração acelerou as movimentações dos defensores da expansão, um movimento que Haddad vem tentando contornar desde então.