O governo optou por não aprovar nenhuma emenda ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que propusesse mudança na meta, o que dá apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que assegura o déficit zero nas contas públicas em 2024. O prazo para sugestões ao texto se encerra amanhã.
Essa decisão proporciona mais tempo para a aprovação no Congresso de medidas que resultem em aumento na arrecadação, fortalecendo assim os objetivos fiscais de Haddad e os argumentos apresentados a Lula para a manutenção da proposta. A postergação da discussão interna foi mencionada antecipadamente pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO.
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Conforme um membro do primeiro escalão do Executivo, “nunca houve uma decisão por parte do governo ou mesmo de Lula em enviar mensagem modificativa ou emenda”.
Dentro do governo, a extensão das negociações foi considerada uma vitória parcial para o ministro da Fazenda. O principal opositor interno do déficit zero é o titular da Casa Civil, Rui Costa, que defende alterações já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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O adiamento foi decidido em uma reunião na terça-feira, com a participação de Lula, Haddad, Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Na saída, Tebet não abordou diretamente o assunto, o que os auxiliares interpretaram como uma maneira de evitar envolver-se diretamente nas divergências entre os titulares da Fazenda e da Casa Civil.
Entre os auxiliares de Haddad, a perspectiva favorável foi celebrada, mas ainda é vista com cautela. Existe a possibilidade de uma mudança na meta em dezembro, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a etapa seguinte à LDO, ou em março, após o Tesouro Nacional apresentar o relatório bimestral das contas públicas.
Apesar de representar uma fissura em um dos pilares do projeto de Haddad, uma eventual mudança apenas no ano seguinte vai de encontro à pressão da ala política, que, em ano eleitoral, busca impulsionar obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e evitar bloqueios orçamentários que possam afetar as ações do governo.
Enquanto isso, Haddad está trabalhando na articulação para a aprovação de iniciativas no Congresso que têm o potencial de aumentar a arrecadação federal:
- Uma medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, podendo gerar até R$35 bilhões para o governo (embora ainda enfrente resistência significativa no Congresso).
- Um projeto sobre Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remuneração de acionistas que possibilita um pagamento menor de impostos, com uma receita esperada de R$10 bilhões.
- Uma proposta que taxa os fundos exclusivos (destinados a indivíduos de alta renda) e no exterior, com uma estimativa de R$20 bilhões.
- A taxação de apostas online, com cálculos indicando uma receita de R$1,6 bilhão.
Mensagem errada
Líderes governistas argumentam que uma alteração na meta fiscal antes da aprovação dessas propostas poderia transmitir ao Congresso a ideia de abandono das medidas. Haddad sustenta ainda que as novas leis podem tornar o déficit zero uma realidade.
“A tendência é o governo não mudar a sua meta, neste momento”, resumiu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador da gestão petista na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a enviar uma sugestão para alterar a meta fiscal, prevendo um déficit de 0,75% ou 1% do PIB em 2024. No entanto, o governo viu essa ação como uma iniciativa isolada, pois não foi coordenada com o Palácio do Planalto.
A discussão sobre a mudança da meta ganhou força há três semanas, quando Lula afirmou que “dificilmente” o governo atingiria o déficit zero em 2024. Essa declaração acelerou as movimentações dos defensores da expansão, um movimento que Haddad vem tentando contornar desde então.
