Proposta de Lei Complementar Busca Redução de Benefícios Fiscais

O governo federal deve adotar uma proposta de lei complementar que estabelece uma redução de 10% em benefícios fiscais como principal alternativa ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou a Reuters na quinta-feira (5) a duas fontes internas.

A proposta, protocolada pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) e vista pela Reuters, propõe uma diminuição de 5% nos valores dos benefícios em 2025 e mais 5% em 2026, abrangendo também benefícios fiscais e de crédito.

Ademais, a proposta impede a concessão de novos benefícios federais nessas áreas, e a renovação dos existentes que vencerem. O texto, contudo, prevê a exclusão de programas como a Zona Franca de Manaus e benefícios a entidades sem fins lucrativos do corte nos benefícios.

A diminuição das concessões será o foco das negociações entre a Fazenda e o Congresso, podendo resultar na revogação do aumento do IOF, que causou insatisfação entre os parlamentares e a emissão de decretos legislativos para anular a medida.

Diversas opções não são descartadas, segundo as fontes, e uma reunião no fim de semana com os líderes no Congresso deverá selar as propostas a serem avançadas pelo governo.

A extinção de incentivos fiscais frequentemente gera protestos de grupos de interesse, contudo, a expectativa é que um projeto apresentado pelo próprio Congresso Nacional obtenha maior receptividade entre os legisladores.

A Fazenda contatou Benevides e informou que sua proposta — inicialmente submetida como emenda, em dezembro passado, a um projeto que estabeleceu o regime fiscal sustentável para as contas públicas — será adotada.

Informado sobre a localização da Fazenda, o deputado revisou o texto, que foi protocolado como Projeto de Lei Complementar na quarta-feira.

Segundo uma fonte, considerando as exceções que se aplicam, a proposta possibilitaria um incremento de arrecadação de R$40 bilhões em 2024 e mais R$40 bilhões em 2025, excedendo a demanda por recursos para aquele ano.

A fonte acrescenta que o impacto para quem recebe as isenções seria tão relevante. “A empresa tem uma isenção de 10%, ela passa a ter 9%. Ainda vai ter 90% do benefício”, declarou.

Os incentivos fiscais e tributários são destacados pelo governo há muito tempo como um dos principais obstáculos para equilibrar as contas.

Segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, mencionados por Benevides na justificativa do projeto, os gastos tributários federais estão previstos em R$540 bilhões, correspondendo a 4,4% do Produto Interno Bruto.

A expansão de regimes especiais e incentivos setoriais tem produzido um sistema tributário cada vez mais complexo, pesado e ineficiente, além de gerar desigualdades entre contribuintes e segmentos econômicos.

Fonte por: CNN Brasil