Pedido de Investigação Criminal Contra Governador do Rio

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados formalizou, nesta quarta-feira (30), um pedido urgente ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de uma investigação criminal e a decretação da prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, (PL).

A iniciativa surge em resposta aos eventos recentes e à gravidade da situação.

O documento, encaminhado à PGR, detalha preocupações sobre possíveis violações de direitos humanos durante a operação policial, considerada a mais letal da história do estado, que resultou no falecimento de 121 pessoas. A comissão expressa sérias dúvidas sobre a legalidade da ação e seus impactos na população local.

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Relatos recebidos pela comissão indicam fortes indícios de execuções sumárias e mortes provocadas por disparos e ataques pelas costas, o que configuraria graves transgressões ao direito à vida e à integridade física dos moradores das comunidades afetadas.

A situação exige uma análise aprofundada e medidas cabíveis.

O presidente da comissão, deputado Rimund (PT-RJ), enfatizou que o Estado tem a responsabilidade de proteger seus cidadãos e que nenhuma ação pode justificar a violação de direitos humanos. Ele classificou a operação policial como uma “chacina” e alertou para o risco de novas operações com características semelhantes, reforçando a necessidade de cautela e respeito aos direitos fundamentais.

A solicitação à PGR inclui a realização de uma apuração pericial e criminal independente, além da criação de um mecanismo de acompanhamento para a identificação das vítimas. Dados oficiais do governo do Rio de Janeiro revelam que, entre os 121 mortos, quatro eram policiais, evidenciando a complexidade da situação e a necessidade de uma investigação abrangente.

Adicionalmente, os deputados propõem o rastreamento e o inventário oficial das armas apreendidas na operação, argumentando que há fortes indícios de que a ação extrapolou os limites da legalidade, da proporcionalidade e do respeito aos direitos humanos.

A busca por justiça e responsabilização é um imperativo nesse contexto.