Governo dos EUA desmente informações sobre Filipe Martins

O governo dos Estados Unidos negou oficialmente, nesta sexta-feira (10), as informações utilizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para justificar a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. De acordo com uma nota do U.S. Customs and Border Protection (CBP), Martins não entrou no território americano em 30 de dezembro de 2022, data mencionada pelo magistrado.

O comunicado do CBP destaca que foi realizada uma “análise completa das evidências disponíveis” e que não há registro da entrada de Martins no país. A nota enfatiza que essa constatação contradiz diretamente as alegações de Moraes, apontando que o registro incorreto foi inserido erroneamente nos sistemas oficiais, que estão sob investigação.

Posição do CBP e defesa de Martins

O CBP expressou sua condenação ao uso indevido de informações falsas para justificar a prisão de Martins ou de qualquer outra pessoa. O comunicado reafirma o compromisso da agência com a integridade dos registros de fronteira e com os princípios de justiça e direitos humanos.

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Filipe Martins foi preso em 2024 durante a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, sob a alegação de que teria viajado com a comitiva presidencial para a Flórida na data mencionada. A defesa de Martins argumenta que ele permaneceu no Brasil, apresentando registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos como evidências. Além disso, foram apontados erros no documento utilizado, como a grafia incorreta do nome e o uso de um passaporte cancelado.

Ação judicial e contexto político

O advogado Ricardo Fernandes, que representa Martins, classificou a nota do CBP como “grave”, afirmando que confirma a prisão abusiva e ilegal de seu cliente por mais de seis meses. Fernandes também mencionou que a investigação americana, envolvendo o CBP e o FBI, busca identificar quem alterou o registro migratório e se houve participação de autoridades brasileiras.

Em janeiro de 2025, Martins ajuizou uma ação nos Estados Unidos, no Tribunal Distrital da Flórida, com base na Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act), visando esclarecer a suposta fraude nos registros. Este episódio ocorre em um momento de reaproximação política entre Brasil e Estados Unidos, após a conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, no dia 7 de outubro, que marcou a retomada do diálogo diplomático após meses de tensão.