Após a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda, o governo, liderado pelo deputado José Guimarães (PT), intensifica os esforços para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A medida visa unificar a segurança pública como um dever do Estado, garantindo que esse direito fundamental seja respeitado em todo o país.
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PEC da Segurança: Objetivos e Diretrizes
A PEC da Segurança propõe diretrizes nacionais que orientarão as forças policiais, além de estabelecer mecanismos de financiamento para o setor. O objetivo é promover uma maior integração entre a União, estados e municípios, assegurando que a segurança pública seja tratada de maneira coesa e eficaz.
Fim da Escala 6×1: Debate Trabalhista
Paralelamente, a base governista se dedica a debater o fim da escala 6×1, que atualmente prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso. A proposta em discussão busca garantir aos trabalhadores pelo menos um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, alinhando-se com as normativas da legislação trabalhista.
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Orçamento 2026: Prioridades do Governo
Além disso, o governo se prepara para trabalhar no Orçamento de 2026, buscando alinhar suas prioridades com as demandas sociais e as necessidades de investimento em áreas essenciais, como segurança e direitos trabalhistas.